BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2020. A decisão aconteceu após O GLOBO publicar reportagem mostrando que o ministério comandado por Ricardo Salles só gastou 0,4% dos recursos destinados às ações finalísticas do órgão, como a criação e a implantação de programas de proteção e preservação do meio ambiente.
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A decisão do TCU foi tomada na semana passada. Segundo o acórdão ao qual O GLOBO teve acesso, os ministros decidiram ampliar uma investigação que já tramitava na Corte sobre os gastos de Salles a frente do MMA em 2019.
A investigação havia sido aberta para apurar eventuais problemas na execução orçamentária do ministério para ações de combate ao desmatamento e formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as mudanças climáticas.
Os ministros, no entanto, decidiram ampliar o escopo da investigação e incluir a execução orçamentária do MMA em 2020, a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU).
"As ações orçamentárias nos programas de governo voltados especificamente, por exemplo, para o combate ao desmatamento e para as mudanças climáticas podem ter sofrido pela baixa execução orçamentário-financeira", diz um trecho do acórdão.
A análise, agora, será feita pela equipe técnica do TCU que, depois disso, encaminhará suas conclusões ao relator do processo na Corte, o minsitro André de Carvalho.
A baixa execução orçamentária do MMA em 2020 foi revelada por uma reportagem do O GLOBO publicada no início de setembro, com base em levantamento feito por pesquisadores da organização não-governamental Observatório do Clima (OC).
De acordo com o levantamento, dos R$ 26,6 milhões autorizados pelo governo para ações finalísticas (aquelas que não estão vinculadas a despesas de custeio), Salles só havia executado R$ 105 mil até o dia 31 de agosto. À época, o MMA foi questionado sobre o baixo nível de execução dos seus recursos, mas não respondeu às perguntas enviadas.
Esses dados levam em conta apenas os recursos destinados ao MMA e não consideram os gastos feitos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquias que têm seu próprio orçamento. A investigação do TCU, contudo, vai abranger a execução orçamentária do MMA como um todo.
A política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro tem sido alvo de críticas nacionais e internacionais. Nos últimos dois anos, o governo tem lidado com crises como as altas taxas de desmatamento na Amazônia e o recorde no número de queimadas registradas no Pantanal.