BRASÍLIA - Funcionários da TV Escola tiveram que fazer uma mudança às pressas da sua sede, no Ministério da Educação , nesta sexta-feira. Eles iniciaram a retirada dos pertences pessoais e equipamentos nesta amanhã, após a queda de uma liminar que permitia a permanência da emissora nas dependências da pasta. O Ministério da Educação informou que o contrato de gestão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto , responsável por gerenciar a TV Escola, encerra no fim deste ano e não será renovado.
"O MEC estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública", informou a assessoria por meio de nota.
Em outubro, a TV recebeu um ofício assinado por Waleska Resende Gonçalves, coordenadora-geral substituta de Recursos Logísticos, pedindo que eles saíssem da sala que ocupavam no Ministério até o prazo de 29 de novembro. Os advogados da TV encaminharam, então, questionamentos sobre a legitimidade da coordenadora de assinar aquele ofício. Segundo o assessor jurídico da TV, Flávio Souza, não houve resposta.
- Percebemos que quem iniciou o ofício era uma coordenadora de recursos logísticos e nós questionamos o porquê que foi ela a autora do ofício e não o setor responsável pelos contratos de gestão. Saberíamos facilmente que teria ali uma chancela do secretário-executivo e uma chancela do ministro. Fizemos esse questionamento, se naquele ofício havia uma delegação de poder para que ela nos despejasse. E aí o MEC não nos respondeu - disse Flávio.
Sem respostas, os advogados da TV entraram com um mandado de segurança pedindo a nulidade da ordem e o prazo de 90 dias para desocupação e adaptação contratual. Como eles teriam de sair da sala que ocupavam, precisariam alugar outro espaço para continuar prestando o serviço e guardando os equipamentos. No mandado, os advogados pediram extensão do tempo também para que esses gastos extras decorrentes da mudança de sede fossem incluídos no orçamento.
A liminar foi aceita pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a decisão, não havia prazo adequado para a retirada e adequação contratual por conta dos gastos extras. A juíza também pediu "maiores esclarecimentos" quanto a questão.
"Expõe, ainda, que mencionada sala encontra-se ocupada por pessoal e equipamentos essênciais a promoção de sua finalidade, cuja persecução restaria prejudicada face ao exíguo prazo estipulado para sua retirada, acrescenta ainda a inexistência da correspondente adequação contratual dada a superveniente necessidade de custear uma locação de imóvel por mudança de comportamento da Administração Pública" - diz o documento.
A liminar foi derrubada na quinta-feira pela mesma juíza. Segundo a decisão, as atividades realizadas pela TV não eram atividades de apoio ao Ministério e, portanto, não se enquadrariam na lei que permite a cessão de espaço.
"Seus espaços e áreas internas não poderão ter destinações distintas daquelas relativas às atividades do próprio Ministério, exceto quando se tratar de cessão de áreas para atividades de apoio" - diz o documento que derrubou a liminar.
Segundo Flávio Souza, o assessor jurídico da TV, a empresa precisou alugar um espaço para guardar os equipamentos e ainda não sabe vai poder continuar usando o estúdio instalado no Ministério para a produção de conteúdo. A empresa tem contrato com a pasta até 31 de dezembro deste ano.
'Relacionamento hostil'
Em nota, a Roquette Pinto disse que tentou "inúmeros contatos" com o Ministério e com o ministro Abraham Weintraub para solicitar a prorrogação do prazo de desocupação, mas alegou que não recebeu respostas.
O assessor jurídico da empresa, Flávio Souza, disse que a relação passou de amistosa nos cinco anos que tiveram de contrato para hostil nos últimos 10 meses.
-A relação que era amistosa nesses cinco anos, nos últimos 10 meses, 9 meses ela se tornou indiferente e agora nesse últimos tempos até hostil e o real motivo nós não sabemos - afirmou.