Caso Robinho no STJ

O julgamento do do Robinho aconteceu no dia 20 de março de 2024. Por 9 a 2, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou a favor pela homologação da pena da justiça italiana no Brasil e, por 6 a 5, pela prisão imediata. O jogador foi preso na noite de 21 de março. O ex-jogador foi condenado, na Itália, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo — em 2017. Os países não tem acordo de extradição e portanto, ele não retornou para cumprir a pena. 

Os ministros não analisaram o mérito do caso, ou seja, se Robinho cometeu ou não o estupro pelo qual foi condenado na Itália. O que foi julgado é se a decisão da Justiça italiana seguiu determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.

O crime contra a jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então defendia o Milan, outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros, deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. O crime aconteceu no camarim da boate, mas Robinho negou a acusação e confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos.

A Justiça, no entanto, deu razão à vítima, afirmando que ela foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os dois condenados alegam que a relação foi consensual.

Em novembro de 2017, Robinho recebeu a pena de nove anos de prisão, mas por estar no Brasil não chegou a ser preso, diferentemente do que aconteceu com Daniel Alves, por exemplo. O atleta foi proibido de deixar o Brasil. Sua última atuação nos campos foi em julho de 2020 e, desde então, passou a viver recluso em sua casa em um condomínio de luxo no Guarujá, litoral paulista. As poucas aparições públicas que fazia eram para jogar futevôlei.

Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália, entidade equivalente ao STF no Brasil, confirmou a condenação em última instância. Além dos nove anos de reclusão, Robinho foi condenado a pagar uma indenização de 60 mil euros (cerca de R$ 372 mil na cotação da época).

O Ministério da Justiça da Itália então encaminhou ao Brasil o pedido de extradição do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco — também condenado a nove anos de prisão. Contudo, a Constituição, em seu artigo 5º, proíbe que cidadãos brasileiros natos sejam extraditados. Como solução, os italianos propuseram que os dois cumpram a pena no Brasil.

Desta forma, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou então um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo.

A acusação utilizou áudios gravados a partir de escutas instaladas no celular e no carro do ex-jogador, que flagraram uma conversa entre Robinho e seus amigos, que também estavam na casa noturna, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo. Esses diálogos foram revelados com detalhes no podcast "Os grampos de Robinho", do site UOL.

Nessas conversas, o ex-jogador brasileiro se mostrou apreensivo pela sua imagem com a repercussão do caso na mídia e o possível fim de seu casamento e admitiu que fez sexo com a jovem de 23 anos. Além disso, Robinho e Falco temiam ainda que o teste de DNA encontrasse seu esperma na roupa da vítima. "Eu também fiquei com medo disso aí", conta Robinho em uma das gravações.