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Reforma tributária

A Reforma Tributária vai modificar o sistema de cobrança de impostos no Brasil. Com o objetivo de simplificar a tributação para empresas e para todos os brasileiros, a reforma começa pelos impostos sobre o consumo, que vai unificar cinco tributos em dois

IPI, PIS e Cofins serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de arrecadação federal. Já ISS e ICMS serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de arrecadação estadual e municipal.

Com a reforma, não haverá distinção entre produtos e serviços e a cobrança do tributo passa a ser onde há o consumo e não onde o bem é produzido, como é hoje. Além disso, a reforma acaba com a cobrança de impostos em cascata, quando um tributo incide sobre o outro.

O projeto da tributação sobre a renda e folha de pagamento é uma segunda etapa da reforma e deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre de 2023.

Veja tudo que muda com a Reforma Tributária

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Perguntas frequentes

Quando entra em vigor a Reforma Tributária?

A unificação dos impostos promovida pela Reforma começará a valer em 2026. Confira quando cada regra da Reforma Tributária entra em vigor.

O que a Reforma Tributária muda nos impostos sobre herança?

O tributo será progressivo conforme valor da herança transmitida ou da doação. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem seis faixas de tributação com alíquotas que variam entre 4% e 8%. Já São Paulo aplica uma alíquota única de 4%. Veja as mudanças.

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