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Governo isentou compras de até US$ 50, mas plataforma de conformidade vai permitir cobrar ICMS de 17%. Na prática, preço sobe bem mais. Medida vale a partir de 1º de agosto

Governo zerou imposto de importação para compras internacionais de US$ 50 e diz que consumidor receberá o produto mais rápido da empresa que aderir ao plano de conformidade

Governo federal estabeleceu as regras para diminuir a evasão fiscal das compras internacionais feitas pela internet

Produtos de pequeno valor ficarão isentos de imposto de importação, mas haverá incidência de 17% de ICMS sobre a mercadoria. Mudança começa em 1º de agosto

A ideia é que, antes de a mercadoria chegar, seja informado se o produto vai direto para casa do comprador ou se vai passar pela fiscalização da Receita

Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras de importados on-line

Lista de ações será encaminhada para as varejistas, que poderão fazer a adesão a uma espécie de plano de conformidade

Governo prepara uma espécie de plano de conformidade para sites de e-commerce. Para IDV, arrecadação pode ser maior que o estimado pela Fazenda, mas especialistas dizem que aumentar fiscalização é um desafio

Depois da polêmica provocada pela tentativa frustrada de acabar com isenção de US$ 50 para remessas entre pessoas físicas, Receita inicia ação de ‘conformidade’ para tributar importados

Fazenda quer que as empresas paguem a taxa de importação por meio de uma ferramenta on-line antes de despachar produto para o Brasil