TJSP

As prisões são incomuns, mas não inexistentes

Decisão desta sexta-feira determinou que Alison dos Santos Rodrigues deve ser liberado para frequentar o curso de medicina em até 72 horas

Órgão Especial do TJSP seguiu entendimento de que obrigação traria 'grave lesão à economia'. Autores da ação prometem entrar com recurso

Tribunal entendeu que ação prescreveu, porque pedido de indenização só foi feito 22 anos após a promulgação da Constituição

Ele recebeu 199 votos e assume em janeiro de 2024, para um mandato de dois anos

Consumidor nunca recebeu os valores em sua conta, apesar dos descontos na folha de pagamento

Punição havia sido aplicada em decisão de primeira instância, no ano passado; empresa alega que vende aparelho sem o acessório para diminuir valor e para ser mais sustentável