Com avanço do desmatamento no Cerrado, governo federal se articula com estados para aplicar novo plano de proteção do bioma

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Em 2023, o Cerrado perdeu 1,11 milhão de hectares de vegetação nativa, o equivalente a 61% do total de natureza destruída em todo o Brasil, de acordo com levantamento do MapBiomas. É a primeira vez que o bioma surge como o mais devastado do país.

Berçário de água para oito das 12 principais bacias hidrográficas do Brasil, o Cerrado é crucial para a segurança hídrica nacional, mas as falhas na implementação do Código Florestal, a fiscalização frágil e o avanço do agronegócio colocam em risco o futuro do bioma. Por isso, o governo tenta correr atrás do prejuízo na região.

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, em novembro do ano passado, o novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado). Esta é a quarta versão do programa, implementado pela primeira vez em 2010, mas suspenso em 2012 e revogado de vez em 2019.

Nos últimos quatro meses, de acordo com o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o ministério buscou se aproximar dos governadores dos estados no Cerrado, principalmente na região do Matopiba. É nessa fronteira agrícola entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia que se concentram 74% da área local desmatada.

— Tivemos uma reunião com os governadores no início de março, pedindo medidas mais duras. Também estamos levantando e encaminhando dados de desmatamento aparentemente ilegal para os estados nos confirmarem e demandando informações sobre as autorizações de supressão. Todas essas medidas já devem surtir efeito, mas é cedo para afirmar que há tendência de queda — explica Lima.

Em 2023, segundo a pasta, os autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) aumentaram em 45% em relação à média dos quatro anos anteriores. Os embargos subiram 43%; as apreensões, 25%; e a destruição de equipamentos, 124%.

Enquanto, na Amazônia, a maior parte do desmatamento ocorre em terras da União não destinadas, no Cerrado, a devastação se concentra em propriedades rurais. O Código Florestal permite a supressão de até 80% da vegetação nativa em áreas privadas do bioma. Ainda assim, a legislação determina que qualquer desmate nesses terrenos só pode ocorrer com o aval da autoridade estadual. Daí, a importância da articulação com os governos locais.

Só que há um grande gargalo a ser vencido nesse esforço. Para que a análise de um pedido de supressão vegetal seja realizada, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) precisa estar validada pelo poder público. Porém, menos de 1% dos mais de seis milhões de propriedades rurais de todo o país inscritas no CAR estão com a sua inclusão validada. Segundo especialistas, nessa situação, os governos estaduais não podiam estar autorizando desmatamento.

A nova fase do PPCerrado tem previsão de durar até 2027, com participação de pelo menos 12 ministérios e um núcleo para interlocução com estados e municípios. A estratégia é dividida em eixos que compõem um total de 13 objetivos, como, por exemplo, o de integrar os dados de desmatamento do bioma, hoje pulverizados entre órgãos estaduais, municipais e federais.

O plano propõe ainda a transformação de áreas públicas em terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, o que também depende da regularização do CAR. Na avaliação da especialista Bianca Nakamato, do WWF-Brasil, essa medida deveria ser prioritária.

— A volta do PPCerrado foi comemorada, mas precisamos de que o CAR seja validado a nível nacional — defende Nakamato. — O Cerrado tem mais de 20 segmentos de comunidades tradicionais, além de povos quilombolas e indígenas. Muitas vezes, eles vivem numa situação de insegurança fundiária, que leva a desmatamento ilegal.

Ambientalistas defendem uma revisão na legislação do Cerrado para dar mais proteção ao bioma. Porém, sabem que, no Congresso Nacional, a tendência é no sentido contrário. Recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o PL 364/19 prevê alterar o Código Florestal para deixar desprotegidos 48 milhões de hectares de campos nativos no país. Na prática, poderiam ser riscados mais de 50% do Pantanal e 7% do Cerrado.