Sessões presenciais, com transmissão ao vivo
Confira os links para acompanhar as sessões desta semana
Confira os links para acompanhar as sessões desta semana
A integração com o GOV.BR visa simplificar processos para o cidadão e aumentar a segurança nas interações digitais
Auditoria, realizada no ano passado, vai à apreciação do Plenário na quarta-feira (10/7). Além de fragilidades no processo de distribuição de royalties, também foram analisadas formas de impulsionar a modernização da legislação que regulamenta a partilha dos recursos