Cenário
O Brasil possui um novo regime fiscal, um conjunto de regras e procedimentos orçamentários que tem por objetivo melhorar a alocação das despesas públicas, além de conter o déficit público e produzir maior harmonização com a política monetária. Se bem-sucedido, o novo regime fiscal pode gerar maior controle do endividamento e moderação das taxas de juros resultando em maior crescimento econômico do país.
Do ponto de vista operacional, o principal papel de um regime fiscal é estabelecer o espaço fiscal do governo. Determinado o espaço fiscal, o governo, em conjunto com o Congresso Nacional, define os recursos disponíveis para elaboração do orçamento. Isso é o que estabelece a integração entre a dimensão macroeconômica e microeconômica da política fiscal.
O sucesso do regime fiscal depende de um processo orçamentário eficiente, que aloque os recursos disponíveis de forma produtiva e que forneça financiamento adequado para a execução da política pública ao menor custo econômico.
O Centro
O Centro de Política Fiscal e Orçamento tem como objetivo elaborar estudos, análises e propostas que promovam o bem-estar da sociedade e o equilíbrio orçamentário de forma transparente, moderna e eficaz a partir de análises econômicas, políticas e institucionais.
O novo Centro ficará vinculado ao Núcleo de Política Econômica do FGV IBRE, onde está hospedado o Observatório de Política Fiscal, uma central de conteúdos relacionados ao tema da política fiscal que conta com aproximadamente 5.000 acessos por mês.
- Manoel Pires – Coordenador do Observatório de Política Fiscal e do Centro de Política Fiscal e Orçamento.
- Bráulio Borges – Pesquisador Associado do FGV IBRE e economista chefe da LCA. Mestre em teoria econômica pela USP.
- Carolina Resende – Pesquisadora Associada do FGV IBRE e Analista da Câmara dos Deputados. Doutoranda em economia pela UFRJ e mestre em Economia e Finanças pela FGV.
- Fábio Goto – Pesquisador Associado do FGV IBRE e consultor. Mestre em Economia pela Universidade de Kobe.
ORÇAMENTO PÚBLICO
POLÍTICA FISCAL
OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA FISCAL
O orçamento público é a principal peça de planejamento governamental do país. Nele se encontram as prioridades da sociedade referendadas, anualmente, pelo Congresso Nacional na forma de políticas públicas variadas e a forma de financiamento desses gastos por meio de tributo e emissão de dívida. A avaliação de programas públicos bem como a alocação orçamentária dos recursos são elementos fundamentais da melhoria das condições de bem-estar da população.
A política fiscal sumariza a execução das decisões do orçamento público integrando seus efeitos macroeconômicos sobre crescimento, distribuição de renda, taxa de juros e inflação e seus efeitos microeconômicos sobre o bem-estar da sociedade provendo bens públicos. Por meio da evolução dinâmica dos gastos públicos, da tributação e da dívida pública bem como de regras político e institucionais, é possível acompanhar a analisar a qualidade da política fiscal do país e desenhar reformas que possam aprimorar seus efeitos.
O Observatório de Política Fiscal é uma central de conteúdos em finanças públicas que tem por objetivo consolidar diversos dados públicos de política fiscal, como séries históricas, apresentados em formatos de simples acesso e divulgar análises e pesquisas relacionadas ao tema da macroeconomia aplicada ao setor público.
%20(1).png)
_2.png)
.png)
