É com grande satisfação que convido a todos para o lançamento do livro "Direito Comercial, Falência e Recuperação de Empresas - Temas 2", em que contribui com o artigo "Limites da Competência do Juízo Arbitral Durante o Processo de Recuperação Judicial", em coautoria com Dr. Ivo Waisberg e Dra. Luciana Gattaz!
No dinâmico cenário empresarial, ter na palma da mão as complexas leis comerciais é fundamental!
Para isso, você pode confiar na expertise da Crociati & Hora para orientações jurídicas precisas que impulsionam o seu negócio rumo ao sucesso.
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📝📜 A Junta Comercial é a entidade responsável pelo registro público de empresas, tanto no âmbito estadual, quanto no federal. Portanto, quem estiver pensando em abrir o seu negócio, precisa fazer esse registro. Vale lembrar que, quando uma empresa não passa por esse processo, não existem garantias respaldadas pelo Direito Empresarial.
Procure um advogado para lhe auxiliar nesse ato!
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👉🏻 Ao lidar com documentos importantes e contratos de uma empresa, surge frequentemente a dúvida sobre quem é responsável pela assinatura.
Na estrutura de uma sociedade limitada, composta por pelo menos dois sócios, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas, o administrador desempenha um papel importante.
👉🏻 Ele é o representante legal da empresa, encarregado de assinar todos os documentos oficiais.
Mesmo se um sócio também desempenhar o papel de administrador, ele assina na qualidade de administrador e não como sócio.
👉🏻 Por exemplo, ao firmar um contrato, é o administrador quem deve apor sua assinatura para conferir validade ao documento.
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Advogado | Mestre em Direito | Pós graduando em Direito Empresarial | Pós graduando em advocacia em direito dos contratos, execução e responsabilidade civil.
De modo geral, sim. O código civil em seu artigo 986 prevê o que se chama de Sociedade em Comum, entidade possível desde que cumpra alguns requisitos.
Todavia vale salientar que, diferente da Sociedade LTDA, os bens dos sócios podem ser alcançados quando os da empresa não forem suficiente para sanar eventual dívida.
Além disso, a empresa poderá ter dificuldades maiores do que uma devidamente registrada na junta comercial.
É de suma importância o auxílio de um advogado para planejar o tipo de sociedade ideal para a empresa.
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Uma situação frustrante para qualquer empresário, acontece quando outra empresa decide usar o mesmo nome empresarial ou uma logomarca semelhante para se beneficiar da sua reputação e clientela. Para proteger sua marca e evitar essa situação, é fundamental buscar a orientação de uma assessoria jurídica empresarial competente.
Essa assessoria irá auxiliar no registro adequado da sua marca junto aos órgãos competentes, garantindo o direito ao uso exclusivo da mesma. Assim, caso outra sociedade empresária tente usar indevidamente sua marca, você terá respaldo legal para reverter essa situação e proteger sua sociedade empresária.
Portanto, não subestime a importância do registro da marca e da assessoria jurídica especializada. Investir nessa proteção desde o início pode evitar problemas futuros e garantir o reconhecimento e o sucesso da sua sociedade empresária no mercado.
Santos, Aquino & Coimbra
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Administradora | Gestora financeira
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