Publicação de Pinheiro Neto Advogados

A União deverá iniciar um procedimento arbitral para requerer indenização pela rescisão de um contrato firmado em 1976 pela extinta Ferrovia Paulista S.A. com um consórcio de empresas brasileiras e europeias. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula compromissória prevista no contrato, que foi sucedida pela União, e extinguiu a ação judicial que tramitava desde 1999. O valor da indenização solicitada era de 72,5 milhões de dólares na época da propositura da ação, há 25 anos. Essa decisão pode obrigar o governo federal a iniciar, pela primeira vez, um procedimento arbitral contra uma empresa, já que, até hoje, a União tem figurado apenas como parte requerida nesses casos. Segundo nosso sócio Gilberto Giusti, que representa as empresas do consórcio na ação, esta é a primeira decisão da Primeira Turma que confirma a validade de uma cláusula compromissória firmada pela administração pública antes da Lei nº 9.307, de 1996. “Se [o acórdão] fosse o contrário, seria um abalo muito grande. Todo esse trabalho feito pela própria União ia ser um tiro no pé, porque seria um prato cheio para reverter tudo que a gente vinha conquistando até agora na arbitragem”, explica. Leia a matéria na íntegra em: https://lnkd.in/dkKvg4j2 #PinheiroNetoAdvogados #Fepasa #Arbitragem #STJ

A ANBIMA publicou novas regras de governança e diligência para fundos de carteiras administradas que investem diretamente em criptoativos. A entidade padroniza os requisitos de forma alinhada com a Resolução CVM 175, conhecida como o novo marco regulatório dos fundos de investimento. Em entrevista ao Valor Investe, nossa sócia Tatiana Guazzelli explica que a edição das regras complementares, que entram em vigor em 1º de outubro, reforçam o desenvolvimento do mercado de investimento em criptoativos. “Um dos destaques das novas regras é o foco em medidas relacionadas à seleção, negociação e custódia dos criptoativos, inclusive o gerenciamento do acesso das chaves, além da necessidade de haver uma área responsável pelo assunto”, afirma. As instituições têm até 30.6.2025 para se adequarem. Leia a matéria na íntegra em: https://lnkd.in/e3rMS8sy #PinheiroNetoAdvogados #Criptoativos #Anbima #FundosDeInvestimento

Na cobertura especial do segundo episódio do podcast “Sustentabilidade, Inovação e Governança – O futuro das regulamentações ambientais”, parte da trilogia coproduzida por MIT Sloan Management Review Brasil e Pinheiro Neto Advogados, discorremos sobre o papel do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na promoção da biodiversidade. Nossa sócia, Paula Susanna Amaral Mello, em conversa com David Canassa, da Reservas Votorantim, destacou insights valiosos. A jornalista Sandra Regina da Silva, da MIT SMR Brasil, complementou a discussão com dados de pesquisa sobre mudanças climáticas, enfatizando a importância do Brasil no combate a essas mudanças. "Apesar de não ser um conceito novo, a formalização do PSA na legislação brasileira é um avanço significativo”, afirma Paula. Acesse a cobertura completa: https://lnkd.in/dAXArnNp #PinheiroNetoAdvogados #MIT #MudançasClimáticas #PSA #Trilogia

Os Jogos de Paris estão chegando e não perdemos a chance de tratar o tema em um evento com transmissão para todos os nossos escritórios. No dia 2.7 (terça-feira), realizamos o encontro "Olimpíadas 2024: entre conquistas e desafios" que faz parte das nossas iniciativas de descompressão, em parceria com nossas Comissões de Aprimoramento e Bem-Estar e Esportes. Na data, mergulhamos nos bastidores das Olimpíadas 2024, explorando conquistas emocionantes e desafios surpreendentes. Tivemos o prazer de contar com a presença do talentoso Lucas Gutierrez, um verdadeiro “artista dentro do jornalismo esportivo”, que desde 2018 apresenta o programa Esporte Espetacular. Com uma abordagem que combinou emoção, irreverência, poesia e criatividade nos proporcionou um olhar fascinante sobre os Jogos que começam no final deste mês. #PinheiroNetoAdvogados #Olimpíadas2024 #Esporte

Fomos reconhecidos em importantes rankings e premiações do mercado jurídico durante o mês de junho. Confira a seguir:   - Women in Business Law Awards - Americas 2024: referente a atuação em 2023, a premiação aconteceu em 13.6 (quinta-feira) e reconheceu nossa sócia Thaís Chebatt como “Rising Star” na categoria de “Arbitration”. - IBEF-SP | Prêmio Golden Tombstone 2024: nosso escritório foi destaque pelo maior número de operações reportadas em 2023 na premiação Golden Tombstone 2024. Além disso, ganhamos como “Melhor Operação de Debt” pela primeira emissão de títulos sustentáveis no mercado internacional, no valor de USD 2 bilhões.   - Legal Media Group DEI Awards 2024: esta é a primeira edição da premiação Legal Media Group DEI Awards 2024, que faz parte do grupo Delinian. Nosso escritório ganhou como “Social Mobility Firm of the Year Brazil”.   #PinheiroNetoAdvogados #Reconhecimentos #Junho

A recente aprovação da reforma tributária tem gerado grandes expectativas no mercado e foi destaque em uma entrevista do nosso sócio Tércio Chiavassa ao ESTADÃO. O advogado mencionou que a reforma poderá simplificar o sistema tributário, trazendo mais eficiência e competitividade para as empresas brasileiras.   "A reforma é um passo importante para desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. Embora haja desafios pela frente, a simplificação tributária é um avanço significativo para atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico do país", afirma Tércio.   Nosso sócio indicou que a nova estrutura tributária, ao eliminar a complexidade e reduzir os custos de conformidade, pode melhorar a dinâmica de fluxo de caixa das empresas e aumentar suas margens de lucro. No entanto, é crucial acompanhar como as mudanças serão implementadas e os impactos específicos em diferentes setores.   Leia a matéria na íntegra em: https://lnkd.in/dn6CABxz   #PinheiroNetoAdvogados #ReformaTributária  

O aumento do número de decisões favoráveis à União em contenciosos nos Tribunais Superiores e no CARF com enorme impacto econômico para os contribuintes foi objeto de matéria de Eduardo Cucolo da Folha de S.Paulo, com a participação de dois advogados nossos. A nossa sócia Cristiane Ianagui Matsumoto ressaltou que é necessário salientar que a questão econômica não afeta apenas o Fisco: "Também temos de olhar esse viés econômico-financeiro de cada contribuinte ou setor para que posamos dialogar com o Supremo e o STJ", afirmou a advogada. O nosso associado André Torres destacou que "embora cada vez mais o elemento econômico venha sendo considerado pelos Tribunais Superiores, é importante ponderar com cautela essa utilização quanto se trata de matéria tributária, já que, invariavelmente, grandes inconstitucionalidades também envolvem grandes impactos orçamentários". Leia a matéria na íntegra em: https://lnkd.in/dYik5bnT #PinheiroNetoAdvogados #STF #STJ #CARF #DireitoTributário #DireitoPrevidenciário #Arrecadação

Na cobertura especial do primeiro episódio do podcast “Sustentabilidade, Inovação e Governança – O futuro das regulamentações ambientais”, parte da trilogia coproduzida por MIT Sloan Management Review Brasil e Pinheiro Neto Advogados, discorremos sobre a força do mercado de crédito de carbono, como meio de incentivos financeiros. Para trazer mais insights sobre o bate-papo entre nosso sócio Werner Grau e Janaina Dallan (Carbonext), a jornalista Sandra Regina da Silva (MIT SMR Brasil) apontou dados de pesquisa e destacou as oportunidades do crédito de carbono e os desafios para conter o aquecimento global. “Não podemos olhar para a questão climática e nem para a ambiental como sendo puramente filosófica, ideológica ou idealista. A questão é de adequação de oportunidade. Para isso, tem que ter políticas de indução, que vão além de dar incentivo para quem age certo. É a política de Estado se impondo à de governo e à liberdade de mercado. A regulação é parte disso, mas não o todo”, afirma Werner. Acesse aqui a cobertura completa: https://lnkd.in/dDNjtEsa #PinheiroNetoAdvogados #CréditodeCarbono #RegulamentaçõesAmbientais

Em Pinheiro Neto Advogados, temos um compromisso na construção de ambientes respeitosos e seguros para todas as pessoas. Para celebrar o Mês do Orgulho LGBTI+, nossa Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão preparou uma programação especial, com um workshop em cada uma das nossas sedes, em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, para fomentar discussões sobre ações que impulsionem a trajetória profissional de pessoas LGBTI+. Também promovemos um evento em nosso escritório em São Paulo, no qual foi possível ouvir histórias, discutir questões de gênero e sexualidade e promover um ambiente de pertencimento. Houve mediação de Ismael dos Anjos, jornalista e consultor em DE&I, contando como painelistas com os nossos associados Gustavo Ferreira de Campos, Lucas Cassoli Bretones, Manuella Peixoto e Thaís Mayumi Nagura. Neste importante mês para nossa sociedade, acreditamos que o caminho para a inclusão passa por uma conversa franca que possibilite o compartilhamento de histórias e ainda melhor conexão à realidade de nossos integrantes LGBTI+. #PinheiroNetoAdvogados #OrgulhoLGBTI #Diversidade #Equidade #Inclusão