Direitos LGBT nas Américas
Direitos LGBT nas Américas | |
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Status | Legal em 29 de 35 países Legal em todos os 21 territórios |
Identidade de gênero | Legal em 13 de 35 países Legal em 8 de 21 territórios |
Serviço militar | Tem permissão para servir abertamente em 14 dos 29 países que possuem um exército Permitido em todos os 21 territórios |
Proteções contra discriminação | Protegido em 22 de 35 países Protegido em 14 de 21 territórios |
Direitos familiares | |
Reconhecimento de relacionamentos | Reconhecido em 11 de 35 países Reconhecido em 18 de 21 territórios |
Restrições | Casamento entre pessoas do mesmo sexo proibido constitucionalmente em 7 de 35 estados |
Adoção | Legal em 7 de 35 países Legal em 13 de 21 territórios |
As leis que regem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são complexas nas Américas e a aceitação de pessoas LGBT varia muito. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Canadá desde 2005, na Argentina desde 2010, no Brasil e no Uruguai desde 2013, nos Estados Unidos desde 2015, na Colômbia desde 2016, no Equador desde 2019, na Costa Rica desde 2020 e no Chile, em Cuba e no México desde 2022.
Entre os estados não independentes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é legal na Groenlândia, nos Territórios Ultramarinos Britânicos das Ilhas Malvinas e nas Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, todos os territórios franceses (Guadalupe, Martinica, São Bartolomeu, Guiana Francesa, São Martinho e São Pedro e Miquelão), e na Caraíbas Neerlandesas, enquanto os casamentos realizados na Holanda são reconhecidos em Aruba, Curaçau e Sint Maarten. Mais de 800 milhões de pessoas vivem em nações ou territórios nas Américas onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal.
Em janeiro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito humano. Isso tornou a legalização de tais sindicatos obrigatória nos seguintes países: Barbados, Bolívia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Suriname. Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai também estão sob a jurisdição do tribunal, mas já tinham casamento entre pessoas do mesmo sexo antes da decisão ser proferida.
Além disso, algumas outras nações têm leis que reconhecem uniões civis de pessoas do mesmo sexo, como Bolívia e as Ilhas Cayman.
No entanto, outras seis nações ainda têm punições criminais por "sodomia" em seus livros de estatuto.[1] Esses oito países são Dominica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Granada, São Cristóvão e Neves e Guiana, o último dos quais fica no continente da América do Sul e o restante são ilhas do Caribe. Eles são todos ex-partes das Índias Ocidentais Britânicas.
Religião e aceitação LGBT
[editar | editar código-fonte]Os colonos britânicos, franceses, espanhóis e portugueses, que colonizaram grande parte das Américas, trouxeram o cristianismo da Europa. Em particular, a Igreja Católica Romana e os Protestantes, que se opõem ao reconhecimento legal das relações homossexuais seguidas pela Igreja Ortodoxa Oriental,[2] a Igreja Metodista,[3][4] e algumas outras denominações do protestantismo clássico, como a Igreja Reformada na América[5] e a Igreja Batista Americana,[6] bem como organizações e igrejas evangélicas conservadoras, como a Evangelical Alliance e a Convenção Batista do Sul.[7][8][9]
País | Pesquisador | Ano | A favor | Contra | Não sei/Neutro/Sem resposta/Outro |
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Ipsos | 2021 | 73% | 21% | 6% |
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Ipsos | 2021 | 69% | 25% | 7% |
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Ipsos | 2021 | 81% | 13% | 6% |
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CADEM | 2021 | 61% | 37% | 2% |
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Ipsos | 2021 | 46% | 44% | 8% |
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Ipsos | 2021 | 72% | 22% | 6% |
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Ipsos | 2021 | 59% | 34% | 7% |
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Ipsos | 2021 | 41% | 52% | 7% |
Legislação por país ou território
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Américas
[editar código-fonte]América do Norte
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Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() (Território ultramarino do Reino Unido) |
![]() + Ass. decl. ONU Discrepância na idade de consentimento. |
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![]() (Devido à política de Conscrição). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() Em todo o país desde 20 de julho de 2005. |
![]() Em todo o país desde 2011.[10][11] |
![]() (inclui pessoas transgênero).[12] |
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![]() (desde 2017). (Os requisitos variam de acordo com a província ou território). |
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![]() Em todo o país desde 2003. + Ass. decl. ONU |
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![]() Em todo o país desde 26 de junho de 2015. |
![]() Em todo o país desde 2016. |
![]() Legal para pessoas transgênero desde 2021. |
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![]() (Território autônomo do Reino da Dinamarca) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() Nos 32 estados do país desde 31 de dezembro de 2022. |
![]() ![]() Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México (desde 2010); Coahuila (desde 2014); Chihuahua (desde 2015); Campeche, Colima, Michoacán, Morelos e Veracruz (desde 2016); Baixa Califórnia, Chiapas, Puebla, Querétaro (desde 2017); Hidalgo e San Luis Potosí (desde 2019). |
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![]() (Território ultramarino da França) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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América Central (Continental)
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Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() (desde 2016). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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Não se aplica. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia. | ![]() |
![]() (desde 2018). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual, e expressão de gênero. |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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Sem dados | ![]() (desde 1996). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (desde 2013). |
![]() (Proibição de fazer qualquer modificação do sexo atribuído, na certidão de nascimento). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (desde 2008).[18] |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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Sem forças armadas. | ![]() (desde 2002). |
![]() (desde 2006). |
América Central e Caribe (Insular)
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Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() (Território ultrmarino do Reino Unido) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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Sem dados |
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![]() (País constituinte do Reino dos Países Baixos) |
![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU |
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![]() Discrepância na idade de consentimento. + Ass. decl. ONU |
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![]() ![]() Legalização proposta. |
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![]() + Ass. decl. ONU |
![]() Legal |
![]() Legal desde 27 de setembro de 2022 |
![]() Legal desde 2022 |
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![]() (desde 2019). Proibição de certas formas de discriminação com base na orientação sexual. (desde 2013). |
![]() (desde 2008). |
![]() (País constituinte do Reino dos Países Baixos) |
![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU |
![]() Desde 7 de março de 2023. |
![]() Desde 7 de março de 2023. |
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![]() (Penalidade: 10 anos de reclusão ou internação em instituição psiquiátrica). (não aplicada). + Ass. decl. ONU |
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Sem forças armadas. | ![]() |
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![]() (Penalidade: 10 anos de reclusão). (raramente aplicada). |
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Sem forças armadas. | ![]() |
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![]() (Departamento ultramarino da França) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Como São Domingos). |
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Sem forças armadas. | ![]() |
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![]() (Território ultrmarino do Reino Unido) |
![]() Discrepância na idade de consentimento. + Ass. decl. ONU |
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![]() (Território ultrmarino do Reino Unido) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Território insular dos Estados Unidos) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Território ultrmarino do Reino Unido) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Penalidade: 10 anos de reclusão e/ou trabalhos forçados). (não aplicada). Legalização proposta. ![]() |
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![]() (Departamento ultramarino da França) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Território ultrmarino do Reino Unido) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Nos municípios especiais, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU |
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![]() (Estado livre associado dos Estados Unidos) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Porto Rico é um território autônomo dos Estados Unidos). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Penalidade: multa e/ou 10 anos de reclusão). (não aplicada). Legalização proposta. ![]() |
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Sem forças armadas. | ![]() (desde 2006). |
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![]() (Coletividade ultramarina da França) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Coletividade ultramarina da França) |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (País constituinte do Reino dos Países Baixos) |
![]() (No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo). + Ass. decl. ONU |
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![]() (Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de reclusão) (não aplicada). Legalização proposta. |
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Sem forças armadas. | ![]() |
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América do Sul
[editar código-fonte]![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/3/3a/Magnifying_glass_01.svg/17px-Magnifying_glass_01.svg.png)
Direitos LGBT em: | Atos homossexuais são legais? | Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Adoção por pessoas do mesmo sexo | Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? | Anti-discriminação (orientação sexual) | Leis sobre identidade de gênero/expressão |
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![]() + Ass. decl. ONU |
![]() ![]() |
![]() (Primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) |
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![]() ![]() (Lei 26.791). |
![]() (desde 2012).[20] |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() ![]() |
![]() (inclui pessoas transgênero). |
![]() (Lei nº 045 desde 2010). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero. |
![]() (desde 2016).[21] |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() Discrepância na idade de consentimento. + Ass. decl. ONU |
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![]() (inclui pessoas transgênero). |
![]() (desde 2012). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército. |
![]() (Lei 1482 de 2011). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual. |
![]() Desde 2015, as pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, manifestando sua vontade solene perante um cartório, sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.[30] |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() ![]() (desde 2008). |
Sem dados | ![]() |
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![]() (Penalidade: prisão perpétua). (não aplicada).
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Sem dados | ![]() |
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![]() (Território ultramarino da França). |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (Ilhas Falkland). (Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). |
![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() Discrepância na idade de consentimento. + Ass. decl. ONU |
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Restrição à liberdade de expressão: O Ministério da Educação e Ciências emitiu a Resolução nº 29.664/2017 que proíbe a divulgação e uso de materiais educacionais que façam referência à "teoria e/ou ideologia de gênero". | ![]() |
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![]() + Ass. decl. ONU |
![]() Legalização proposta. |
![]() Legalização proposta. |
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![]() (Decreto Legislativo 1323). |
![]() (desde 2016). |
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![]() (Como Guiana Holandesa) Discrepância na idade de consentimento. |
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Sem dados | ![]() (desde 2015). |
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![]() + Ass. decl. ONU |
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![]() (desde 2004).[41] |
![]() (desde 2009).[42] |
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![]() (De facto desde à independência em 1811) + Ass. decl. ONU |
![]() ![]() (União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda leitura). União civil aprovada no estado de Mérida.[43] Legalização proposta. |
![]() (Em 2008, o STJ do país decidiu que a norma constitucional não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo). |
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Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «State Sponsored Homophobia 2016: A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition» [Homofobia patrocinada pelo estado 2016: uma pesquisa mundial sobre as leis de orientação sexual: criminalização, proteção e reconhecimento] (PDF) (em inglês). Associação Internacional de Gays e Lésbicas. 17 de maio de 2016. Consultado em 22 de novembro de 2021
- ↑ «Synodal Affirmations on Marriage, Family, Sexuality, and the Sanctity of Life» [Afirmações sinodais sobre casamento, família, sexualidade e santidade da vida]. oca.org (em inglês). Julho de 1992. Consultado em 22 de novembro de 2021
- ↑ «The Christian Life - Christian Conduct» [A Vida Cristã - Conduta Cristã]. Free Methodist Church (em inglês). Consultado em 22 de novembro de 2021. Arquivado do original em 13 de maio de 2008
- ↑ «British Methodists reject blessing of same-sex relationships» [Metodistas britânicos rejeitam a bênção de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo] (em inglês). Consultado em 22 de novembro de 2021. Arquivado do original em 14 de setembro de 2016
- ↑ «Summaries of General Synod Discussions and Actions on Homosexuality and the Rights of Homosexuals» [Resumos das discussões e ações gerais do Sínodo sobre a homossexualidade e os direitos dos homossexuais] (em inglês). Reformed Church in America. Consultado em 22 de novembro de 2021
- ↑ «We Are American Baptists» [Nós somos batistas americanos]. American Baptist Churches USA (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 2 de setembro de 2009
- ↑ «Southern Baptist Convention» [Convenção Batista do Sul]. Southern Baptists. Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 3 de outubro de 2013
- ↑ «Statement on Homosexuality» [Declaração sobre homossexualidade]. Fellowship Alliance Church (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 25 de agosto de 2011
- ↑ «Position Paper on Homosexuality» [Documento de posicionamento sobre homossexualidade]. EPC (em inglês). Consultado em 30 de dezembro de 2021. Arquivado do original em 21 de setembro de 2010
- ↑ C. Hurley, Mary (17 de agosto de 2000). «Sexual Orientation and Legal Rights» [Orientação Sexual e Direitos Legais]. Parliamentary Research Branch (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 13 de fevereiro de 2001
- ↑ Canny, Tanya (11 de abril de 2000). «Same Sex Couple Adoption: The Situation in Canada and Australia» [Adoção de casais do mesmo sexo: a situação no Canadá e na Austrália]. Parliament of Austria (em inglês). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 19 de agosto de 2000
- ↑ «Canadian Armed Forces» [Forças Armadas do Canadá]. The ArQuives. 24 de junho de 1997. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 15 de fevereiro de 2002
- ↑ «Intercountry Adoption» [Adoção Internacional]. Travel.State.Gov (em inglês). Novembro de 2008. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 3 de dezembro de 2008
- ↑ «Mexico protects its gay and lesbian citizens with new law» [O México protege seus cidadãos gays e lésbicas com nova lei]. The Free Library (em inglês). Gale Group. 23 de abril de 2003. Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2012
- ↑ International Lesbian and Gay Association (ILGA) Trans (29 de agosto de 2008). «Mexico City extends official rights to transgender individuals». Consultado em 27 de novembro de 2009
- ↑ ticotimes.net., ed. (19 de março de 2015). «Costa Rica government to prioritize bill legalizing gay civil unions»
- ↑ La Nación, ed. (8 de agosto de 2018). «Sala IV da 18 meses para que entre en vigencia el matrimonio homosexual». Consultado em 20 de agosto de 2018
- ↑ [1]
- ↑ AG magazine (2 de março de 2009). «A New Argentina Overturns Gay Military Ban». Queerty. Consultado em 1 de janeiro de 2010
- ↑ http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/congresso-da-argentina-aprova-lei-de-identidade-de-genero.html
- ↑ [2]
- ↑ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931
- ↑ CNJ obriga cartórios de todo o país a celebrar casamento entre gays
- ↑ CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre homossexuais
- ↑ http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=29208
- ↑ (português) Patricia Silva Gadelha (março de 2006). «A prática da pederastia é crime militar». Jus Navigandi. Consultado em 29 de junho de 2022
- ↑ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010
- ↑ Expresso da Notícia (13 de janeiro de 2006). «Justiça autoriza alteração no registro de transexual que trocou de sexo». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013
- ↑ Expresso da Notícia (25 de dezembro de 2005). «Justica autoriza mudança de sexo em documentos». Jus Brasil. Consultado em 16 de junho de 2013
- ↑ [3](em castelhano)
- ↑ [4](em castelhano)
- ↑ Estado de Minas, ed. (12 de junho de 2019). «Equador aprova casamento gay»
- ↑ http://www.andes.info.ec/es/noticias/asamblea-ecuador-aprueba-proyecto-ley-garantiza-identidad-genero.html
- ↑ http://www.thedailyherald.com/regional/2-news/33563-army-wont-discriminate-against-its-gay-soldiers-.html
- ↑ [5]
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- ↑ http://www.dosmanzanas.com/2009/12/el-tribunal-constitucional-de-peru-considera-que-no-se-puede-excluir-de-la-policia-o-el-ejercito-a-las-personas-homosexuales.html
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- ↑ Reuters (9 de setembro de 2009). «Lawmakers in Uruguay Vote to Allow Gay Couples to Adopt». New York Times. Consultado em 1 de janeiro de 2010
- ↑ Rachel Weiner (15 de maio de 2009). «Uruguay Lifts Ban On Gays In The Military». Huffington Post. Consultado em 1 de janeiro de 2010
- ↑ (em castelhano) Congress of Uruguay (18 de agosto de 2004). «Ley Nº 17.817». Consultado em 1 de janeiro de 2010
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- ↑ Lodola, Germán; Corral, Margarita (2010). Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en Amrica Latina.pdf «Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en América Latina» [Apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo na América Latina] Verifique valor (ajuda) (PDF). Vanderbilt University (em espanhol). Consultado em 28 de fevereiro de 2022. Arquivado do Apoyo al matrimonio entre personas del mismo sexo en Amrica Latina.pdf original Verifique valor
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(ajuda) (PDF) em 20 de julho de 2011