Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas
Aspeto
Uma resolução da Assembleia Geral das Nações unidas é uma decisão tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sem força jurídica no direito internacional público, diferentemente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tal resolução é aceita se for votada pela maioria absoluta dos membros (a não ser algumas questões importantes que exigem uma maioria de dois terços).
Seleção das resoluções
[editar | editar código-fonte]Esta lista contém algumas resoluções consideradas como importantes. A descrição que se segue é de cada uma antes da data de votação; a escolha das palavras não deve ser vista como uma tomada de posição deste artigo
- 1947
- Resolução 181: Passada em grande maioria em 29 de novembro de 1947, tratando da partição da Palestina preparada pela UNSCOP. Apesar da sua falta de força jurídica, o texto provocou reações fortes dentro da população árabe da Palestina.
- 1959
- Resolução 1353: Esta resolução, a n°1723 e a n°2079, todas acerca do Tibete, foram aprovadas em um momento em que a República Popular da China não fazia parte das Nações Unidas, e, por conseguinte, não poderia contribuir para o debate.
- 1961
- Resolução 1723: Reconhece e afirma o direito do povo tibetano para a autodeterminação, que condena a violação da presente lei e de chamadas para a sua restauração.[1] Desde 1965, eles nunca foram renovadas, e durante a admissão da República Popular da China, em 1971, ela não foi levada em conta.
- 1965
- 1971
- Resolução 2758: restauração dos legítimos direitos da República Popular da China na Organização das Nações Unidas (25 de outubro de 1971, excluindo a República da China — Taiwan e reconhecendo a República Popular da China como membro).
- 1973
- Resolução 3236: "Reafirma os direitos inalienáveis do povo palestino, na Palestina".
- 1975
- Resolução 3379: "decretou que o sionismo é uma forma de racismo e discriminação racial." Revogada em 16 de dezembro de 1991.[2]
- 1991
- Resolução 4686: "revoga a resolução 3379".
- 2014
- Resolução 68/262: "integridade territorial da Ucrânia".
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Organização das Nações Unidas
- Assembleia Geral das Nações Unidas
- Resolução das Nações Unidas
- Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas
- Lista de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Referências
- ↑ «Relatórios da CIJ, as resoluções da ONU - Alternativa tibetano». Consultado em 22 de novembro de 2016. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ (em inglês) Assembléia Geral das Nações Unidas a Resolução 3379 (10 de novembro de 1975) Arquivado em 1 de fevereiro de 2009, no Wayback Machine.