Município é multado em R$ 10 mil após criança esperar 1 ano por vaga em creche

Foram meses. Na verdade, quase um ano na fila de espera por uma vaga em uma creche pública municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, até que a empresária e assistente jurídica Raquel Leal, 42, decidiu procurar um advogado para assegurar o direito da filha, Helena, 2 anos, de frequentar uma escola. "Liguei diversas vezes para a Secretaria da Educação e nunca obtive sucesso. Infelizmente, alguns funcionários são despreparados para lidar com os cidadãos e nunca me atenderam", lembra a mãe.

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"Na época, eu não havia concluído a minha graduação em direito e precisava fazer estágio em um escritório de advocacia, além de trabalhar. Devido à situação, tive que levar minha filha por diversas vezes para dentro da sala de aula, fui tentando ajustar a rotina, mas, no estágio, era impossível levá-la. Então, decidi por em prática o que eu havia aprendido na faculdade", conta.

Raquel entrou com uma ação contra o município em novembro do ano passado e, em apenas um dia, conseguiu o direito de matricular a pequena em uma creche. "Impetramos um Mandado de Segurança, visando assegurar o direito constitucional da criança e da mãe. No mesmo dia, já conseguimos uma liminar do juiz garantindo o acesso à creche. No julgamento de mérito que ocorreu depois, além de ser garantida a vaga, o município ainda foi multado em dez salários mínimos pela litigância de má-fé", explicou o advogado Mattheus Urbanek, do escritório Urbanek advogados.

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"A Justiça garantiu à minha filha o direito de frequentar uma creche municipal, além disso ainda me garantiu outro direito, que é o de trabalhar", comemorou. "Como eu tinha que ficar com ela durante todo o dia, não estava podendo fazer isso. Agora, a situação mudou e eu voltei ao mercado de trabalho. Acabei de ser aprovada no exame de ordem e, aos 42 anos, concluí minha tão sonhada graduação", diz. 

Raquel conta que, quando o advogado foi até a Secretária da Educação informar sobre a decisão, ainda ouviu que a mãe estava "furando a fila com a atitude dela". "Conseguimos fazer com que o município cumprisse com suas obrigações e assegurasse nossos direitos. Espero que essa decisão ajude outras mães a levarem o sustento aos seus filhos. Muitas não têm informação sobre esse direito", finalizou.

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