Planos de saúde devem cobrir sessões de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional para autistas sem limite anual, diz ANS

Os planos de saúde no Brasil não poderão mais estabelecer limites anuais para o atendimento de pacientes autistas, de acordo com decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde. A decisão entrou em vigor nesta segunda-feira (12), quando foi publicada no Diário Oficial. O tratamento recomendado inclui consultas com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. 

Em reunião, no dia 8 de julho, a Diretoria Colegiada da Agência destacou que a intenção da medida é o tratamento igualitário para todos os usuários de planos de saúde nessa condição. O limite para fisioterapia já havia sido retirado anteriormente.

"Todos os beneficiários de planos de saúde com diagnóstico de autismo que têm indicação de tratamento de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional passam a ter direito a realizar as terapias sem limite anual de sessões. Antes da alteração, os tratamentos eram autorizados em número limitado de atendimentos por ano", explica a advogada Renata Farah, especializada em Direito à Saúde. 

As consultas necessárias precisavam ser garantidas por ações na justiça de cada estado.  Com a avaliação da ANS, que teve origem em um processo do Ministério Público de São Paulo e passou a ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), a decisão passa a valer em todo o Brasil.

“Toda vez de liberar as sessões, a clínica e a médica precisavam dar justificativas sobre a necessidade da criança. Mas pra esta criança ter uma expectativa de melhora ela precisa de terapias ilimitadas. Os convênios nos faziam perder tempo para liberar e não deviam, pois é um direito do autista”, reforça Carluza da Silva Parnoff, mãe da Duda, uma menina autista de 4 anos.

A mudança vale para os planos particulares. "Com a nova regulamentação, as operadoras de saúde não poderão mais negar ou limitar as sessões prescritas pelo médico do paciente com autismo", observa a advogada. 

Os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seguem regras diferentes e "o tratamento dos autistas vai depender das políticas públicas de cada município", lembra Renata Farah.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, há cerca de 70 milhões de pessoas autistas no mundo, sendo 2 milhões no Brasil. “Foi uma grande vitória pois os planos sempre limitavam as sessões e os pais veem na terapia uma expectativa de melhora”, diz a mãe de duas garotas autistas, que prefere não se identificar.

“Há famílias que levam o filho para terapia assim como levam para a escola, todos os dias, em todo período do contraturno, em especial crianças com autismo severo. Nestes casos, muitos acabavam pagando a parte pelos atendimentos ou simplesmente não fazendo”, lembra ela.

Também foi autorizada pela ANS a mudança na atualização do rol de procedimentos para coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A inclusão desses novos procedimentos era realizada a cada dois anos. Agora, ela será divulgada a cada seis meses.