Tribunal simbólico julga crimes de Bolsonaro em relação à pandemia

Na última terça (24) e quarta-feira (25), aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, o Tribunal Permanente dos Povos. A 50º sessão do tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, em atuação há mais de 30 anos, foi marcada pela denúncia ao presidente Jair Bolsonaro e sua conduta em relação à pandemia da Covid-19.

A sessão, que não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

A acusação alega que a política adotada pelo governo afetou desproporcionalmente a população indígena, negra e os profissionais de saúde. Dentre os fatos apresentados está o desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que mesmo permanecendo após a mobilização dos povos indígenas, atuou com déficit de atendimento a estes, aumentando a precariedade da resposta à pandemia de Covid-19.

“A população brasileira ainda vive situações muito delicadas em relação à pandemia, porque a saúde pública ainda não se reestruturou”, alertou Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Apib, em coletiva de imprensa. “No contexto dos povos indígenas isso é ainda muito visível. Ainda estamos passando por uma série de violações provenientes da omissão do Estado brasileiro.”

A acusação também apresentou uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), com apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que conclui que o racismo, a exclusão e falta de acesso aos serviços básicos projetaram a população negra para o topo dos piores índices da pandemia em relação aos números de vacinados e infectados e, consequentemente, no total de óbitos.

“É fundamental exigir o cumprimento de políticas públicas e qualquer nível de sensibilidade por parte do governo federal para atenção à população mais vulnerável do país”, observou em coletiva a historiadora Wania Sant'anna, participante da Coalizão Negra por Direitos.

Para comprovação da conduta criminosa do presidente da República, também foram trazidos discursos proferidos por ele, atos normativos e omissões que supostamente comprovam que a disseminação da pandemia entre os brasileiros foi “deliberada, organizada e intencional''.

A acusação foi sustentada por Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos. O júri foi composto de nomes de relevância mundial, com professores, advogados, médicos e atuantes da área de direitos humanos.

*Com supervisão e edição de Isabela Moreira