Colômbia descriminaliza aborto nas primeiras 24 semanas de gestação

O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou nesta segunda (21), a descriminalização do aborto até as 24 semanas de gestação, numa decisão inédita que marca a vitória para ativistas que entraram com um processo para remover a realização da interrupção da gravidez do código penal. 

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Pela decisão de hoje, as mulheres não serão mais processadas por realizarem o aborto até o sexto mês de gestação. "A prática do aborto só será punível quando conduzido após a 24ª semana de gravidez e, em todos os casos, essa limitação de tempo não se aplicará às três condições já previstas", disse a Corte em comunicado. A votação teve cinco votos a favor, e quatro contra. 

O aborto foi parcialmente legalizado na Colômbia depois de uma decisão judicial, de 2006, que permite a interrupção legal da gravidez em casos de aborto ou casos de risco de vida para a gestante ou má formação que comprometa a sobrevivência do feto, sem limitação de tempo. 

“A interrupção voluntária da gravidez pelas três causas descritas na sentença C-355 de 2006, é um direito fundamental da mulher que deve ser garantido pela Sistema Social em Saúde. Pertence, também, à esfera íntima ou privada que obriga a proteger a confidencialidade das mulheres que o solicitam e de não serem submetidas a revitimização, discriminação, culpa ou estigma”, afirma o Ministério da Saúde da Colômbia.

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Os processos avaliados pela Corte pedem, ambos, a descriminalização completa do aborto. Um deles, como em outros países que já promoveram a legalização, foi movido por um movimento, o Causa Justa, é composto por mais de 90 organizações e mais 150 nomes-chave. Ele afirma que 90% dos casos que ocorrem no país se dão de forma clandestina, o que coloca a vida das mulheres em risco ao procurar alternativas. 

Segundo o texto, a criminalização das mulheres que buscam ou realizam o aborto piora o estigma e assusta médicos e pacientes, mesmo em casos em que um dos três critérios legais se aplicam. Calcula-se que, em média, 400 mulheres sejam presas por ano no país, com penas que podem ir de 16 a 54 meses de prisão. 

"Reiteramos que são os abortos inseguros os que representam um enorme risco à saúde e à vida de meninas e mulheres", escreveu a organização no Twitter. "Ao longo dos anos, organizações e profissionais de Saúde têm ajudado mulheres e meninas prestando seus serviços e acompanhamento em lugares onde o sistema de saúde não só não as atente, como também denuncia. Queremos eliminar o delito do aborto e seu estigma."

O segundo processo é de autoria do advogado Mateo Sánchez, de 2020. "Me parece um terrível retrocesso que o aborto tenha sido completamente penalizado de novo", disse em entrevista à CNN na semana passada. 

Nas redes sociais, diversos registros mostram a mobilização de ativistas diante do tribunal. Confira: