O Ministério da Saúde do Governo Lula vai anular a cartilha lançada em junho de 2022 que afirmava que todo aborto é crime. A orientação, incluída durante a gestão de Jair Bolsonaro, vai na contramão da lei brasileira, que permite a realização do aborto legal em casos de gestação decorrente de estupro, de feto anencéfalo ou que implica risco de vida à pessoa que gesta.
Segundo a Folha de São Paulo, o novo secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que todos os materiais que criminalizam as vítimas serão inviabilizados. Ele também defendeu o acesso ao aborto legal.
Na ocasião, a inclusão da frase resultou em pressão dos movimentos feministas e de especialistas para que fosse retirada. No mês seguinte, em julho, foi divulgado o caso da menina de 11 anos grávida em Santa Catarina, que foi coagida a não realizar o aborto legal pela juíza responsável, mesmo ela se enquadrando na lei. A repercussão impulsionou ainda mais a oposição à nova cartilha.
O manual “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento” ganhou uma nova versão em 2022. Nesta, os riscos de vida no caso de uma gestação em menores de 15 anos são relativizados. O texto afirmava que evidências "recentes" teriam comprovado que a possibilidade de complicações é inconsistente e pode variar caso a caso.
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"Vamos retomar a agenda de debates no que diz respeito ao cuidado de populações específicas”, disse Fernandes. “LGBTQIA+, população negra e também as mulheres vítimas de violência. Elas têm que ter acesso tanto ao aborto legal quanto a um planejamento de suas vidas como mulheres, independentemente do tipo de família que queiram ter. Unipessoal, homoafetiva, heterossexual.”
O secretário afirmou ainda que o Ministério da Saúde deve garantir que o sistema de saúde deve colaborar para que as pessoas se sintam seguras de que seus direitos serão cumpridos.
"Essas agendas hoje são tuteladas, aparecem com elementos retrógrados nos documentos do Ministério da Saúde. Elas agora passarão a ter espaço para que se desenvolvam como políticas de dignidade", explicou.
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