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Criada em 2008 por meio da lei complementar 128/2008, a modalidade do microempreendedor individual (MEI) tirou muitos profissionais da informalidade. "O objetivo principal era formalizar e facilitar a vida dos trabalhadores autônomos, microempreendedores e pequenos empresários, proporcionando-lhes benefícios e condições mais favoráveis para o desenvolvimento de suas atividades", diz Angela Martins, analista de negócios do Sebrae-SP.
Após um ano da criação da lei, o Brasil contava com cerca de 44 mil MEIs. Em dezembro de 2023, a modalidade completou 15 anos de existência com 15,5 milhões de microempreendedores individuais, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Em 2024, os MEIs podem escolher entre 467 ocupações que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Se uma única atividade não representa todo o trabalho, o profissional pode escolher até 15 opções secundárias. O MEI Caminhoneiro tem quatro tipos de atividades permitidas — e também pode escolher secundárias. Veja a lista completa de ocupações do MEI ao final da matéria.
Requisitos para ser MEI
O microempreendedor individual deve seguir alguns requisitos para se manter enquadrado na modalidade.
- Contratar até um funcionário que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
- Não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não pode ter ou abrir filial;
- Faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados no ano de abertura.
No caso do MEI Caminhoneiro, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 251,6 mil.
Obrigações do MEI
Mensalmente, microempreendedor individual deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, com vencimento no dia 20 de cada mês. O boleto acompanha o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412 em janeiro de 2024. O recolhimento mensal é de R$ 70,60 (5% do salário mínimo), valor que inclui uma contribuição fixa à Previdência Social (INSS).
No mesmo documento, o empreendedor também deve pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço), de R$ 5, e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), de R$ 1. A cobrança das taxas depende da atividade exercida pelo MEI — em alguns casos, ele deve pagar as duas tributações:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
Já o MEI Caminhoneiro paga uma tributação equivalente a 12% do salário-mínimo, e varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e local do destino. O valor do ICMS e ISS é o mesmo pago pelo MEI.
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
Os MEIs também devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente aos ganhos no ano anterior e informar à Receita Federal se tiveram algum funcionário no mesmo período. Em 2024, os empreendedores devem enviar as informações referentes a 2023. O encaminhamento do documento é obrigatório e deve ser realizado até o dia 31 de maio. Veja aqui como preencher a declaração.
Ocupações permitidas
O MEI pode ter até 16 ocupações diferentes cadastradas em seu CNPJ, sendo uma como atividade principal e outras 15 como secundárias.
Ocupações permitidas para o MEI em 2024
| Ocupação | CNAE |
| Abatedor(a) de aves com comercialização do produto, independente | 4724-5/00 |
| Acabador(a) de calçados independente | 1531-9/02 |
| Açougueiro(a) independente | 4722-9/01 |
| Adestrador(a) de animais independente | 9609-2/07 |
| Adestrador(a) de cães de guarda independente | 8011-1/02 |
| Agente de correio franqueado e permissionário independente | 5310-5/02 |
| Agente de viagens independente | 7911-2/00 |
| Agente funerário independente | 9603-3/04 |
| Agente matrimonial independente | 9609-2/02 |
| Alfaiate independente | 1412-6/02 |
| Amolador(a) de artigos de cutelaria independente | 9529-1/99 |
| Animador(a) de festas independente | 9329-8/99 |
| Antiquário(a) independente | 4785-7/01 |
| Apicultor(a) independente | 0159-8/01 |
| Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente | 6399-2/00 |
| Armador(a) de ferragens na construção civil, independente | 2599-3/01 |
| Artesão(ã) de bijuterias independente | 3212-4/00 |
| Artesão(ã) em borracha independente | 2219-6/00 |
| Artesão(ã) em cerâmica independente | 2349-4/99 |
| Artesão(ã) em cimento independente | 2330-3/99 |
| Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente | 1629-3/02 |
| Artesão(ã) em couro independente | 1529-7/00 |
| Artesão(ã) em gesso independente | 2330-3/99 |
| Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente | 2399-1/01 |
| Artesão(ã) em madeira independente | 1629-3/01 |
| Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente | 2391-5/03 |
| Artesão(ã) em metais independente | 2599-3/99 |
| Artesão(ã) em metais preciosos independente | 3211-6/02 |
| Artesão(ã) em outros materiais independente | 3299-0/99 |
| Artesão(ã) em papel independente | 1749-4/00 |
| Artesão(ã) em plástico independente | 2229-3/99 |
| Artesão(ã) em vidro independente | 2319-2/00 |
| Artesão(ã) têxtil independente | 1359-6/00 |
| Astrólogo(a) independente | 9609-2/99 |
| Azulejista independente | 4330-4/05 |
| Baleiro(a) independente | 4721-1/04 |
| Banhista de animais domésticos independente | 9609-2/08 |
| Barbeiro(a) independente | 9602-5/01 |
| Barqueiro(a) independente | 5099-8/99 |
| Barraqueiro(a) independente | 4712-1/00 |
| Beneficiador(a) de castanha independente | 1031-7/00 |
| Bikeboy (ciclista mensageiro) independente | 5320-2/02 |
| Bike propagandista independente | 7319-0/99 |
| Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente | 1092-9/00 |
| Bombeiro(a) hidráulico independente | 4322-3/01 |
| Boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente | 1414-2/00 |
| Bordadeiro(a) independente | 1340-5/99 |
| Borracheiro(a) independente | 4520-0/06 |
| Britador independente | 2391-5/01 |
| Cabeleireiro(a) independente | 9602-5/01 |
| Calafetador(a) independente | 4330-4/05 |
| Calheiro independente | 4399-1/99 |
| Caminhoneiro(a) de cargas não perigosas, Intermunicipal e Interestadual, independente | 4930-2/02 |
| Cantor(a)/músico(a) independente | 9001-9/02 |
| Capoteiro(a) independente | 4520-0/08 |
| Carpinteiro(a) independente | 1622-6/99 |
| Carpinteiro(a) instalador(a) independente | 4330-4/02 |
| Carregador de malas independente | 5212-5/00 |
| Carregador (veículos de transportes terrestres) independente | 9609-2/99 |
| Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos, independente | 3811-4/00 |
| Carroceiro - transporte de carga independente | 4930-2/01 |
| Carroceiro - transporte de mudança independente | 4930-2/04 |
| Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras, independente | 8299-7/99 |
| Cerqueiro(a) independente | 4399-1/99 |
| Chapeleiro(a) independente | 1414-2/00 |
| Chaveiro(a) independente | 9529-1/02 |
| Chocolateiro(a) independente | 1093-7/01 |
| Churrasqueiro(a) ambulante independente | 5612-1/00 |
| Churrasqueiro(a) em domicílio independente | 5620-1/02 |
| Clicherista independente | 1821-1/00 |
| Cobrador(a) de dívidas independente | 8291-1/00 |
| Colchoeiro(a) independente | 3104-7/00 |
| Coletor de resíduos não-perigosos independente | 3811-4/00 |
| Colocador(a) de piercing independente | 9609-2/06 |
| Colocador(a) de revestimentos independente | 4330-4/05 |
| Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não incui a venda de medicamentos) | 4789-0/05 |
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente | 4789-0/05 |
| Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente | 4789-0/04 |
| Comerciante independente de artigos de armarinho | 4755-5/02 |
| Comerciante independente de artigos de bebê | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de artigos de caça, pesca e camping | 4763-6/04 |
| Comerciante independente de artigos de cama, mesa e banho | 4755-5/03 |
| Comerciante independente de artigos de colchoaria | 4754-7/02 |
| Comerciante independente de artigos de cutelaria | 4754-7/02 |
| Comerciante independente de artigos de iluminação | 4754-7/03 |
| Comerciante independente de artigos de joalheria | 4783-1/01 |
| Comerciante independente de artigos de óptica | 4774-1/00 |
| Comerciante independente de artigos de relojoaria | 4783-1/02 |
| Comerciante independente de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | 4759-8/01 |
| Comerciante independente de artigos de viagem | 4782-2/02 |
| Comerciante independente de artigos do vestuário e acessórios | 4781-4/00 |
| Comerciante independente de artigos eróticos | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de artigos esportivos | 4763-6/02 |
| Comerciante independente de artigos fotográficos e para filmagem | 4789-0/08 |
| Comerciante independente de artigos funerários | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de artigos médicos e ortopédicos | 4773-3/00 |
| Comerciante independente de artigos para habitação | 4759-8/99 |
| Comerciante independente de artigos usados | 4785-7/99 |
| Comerciante independente de bebidas | 4723-7/00 |
| Comerciante independente de bicicletas e triciclos; peças e acessórios | 4763-6/03 |
| Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos | 4789-0/01 |
| Comerciante independente de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas | 4763-6/01 |
| Comerciante independente de calçados | 4744-0/04 |
| Comerciante independente de carvão e lenha | 4782-2/01 |
| Comerciante independente de cestas de café da manhã | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de cosméticos e artigos de perfumaria | 4729-6/99 |
| Comerciante independente de discos, cds, dvds e fitas | 4772-5/00 |
| Comerciante independente de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | 4762-8/00 |
| Comerciante independente de embalagens | 4753-9/00 |
| Comerciante independente de equipamentos de telefonia e comunicação | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de equipamentos e suprimentos de informática | 4752-1/00 |
| Comerciante independente de equipamentos para escritório | 4751-2/01 |
| Comerciante independente de ferragens e ferramentas | 4789-0/07 |
| Comerciante independente de flores, plantas e frutas artificiais | 4744-0/01 |
| Comerciante independente de inseticidas e raticidas | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de instrumentos musicais e acessórios | 4756-3/00 |
| Comerciante independente de laticínios | 4721-1/03 |
| Comerciante independente de lubrificantes | 4732-6/00 |
| Comerciante independente de madeira e artefatos | 4744-0/02 |
| Comerciante independente de materiais de construção em geral | 4744-0/99 |
| Comerciante independente de materiais hidráulicos | 4744-0/03 |
| Comerciante independente de material elétrico | 4742-3/00 |
| Comerciante independente de miudezas e quinquilharias | 4713-0/02 |
| Comerciante independente de molduras e quadros | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de móveis | 4754-7/01 |
| Comerciante independente de objetos de arte | 4789-0/03 |
| Comerciante independente de peças e acessórios novos para veículos automotores | 4541-2/06 |
| Comerciante independente de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico | 4530-7/03 |
| Comerciante independente de peças e acessórios usados para veículos automotores | 4757-1/00 |
| Comerciante independente de perucas | 4541-2/07 |
| Comerciante independente de plantas, flores naturais, vasos e adubos | 4530-7/04 |
| Comerciante independente de pneumáticos e câmaras-de-ar | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de produtos de higiene pessoal | 4789-0/02 |
| Comerciante independente de produtos de limpeza | 4530-7/05 |
| Comerciante independente de produtos de panificação | 4772-5/00 |
| Comerciante independente de produtos de tabacaria | 4789-0/05 |
| Comerciante independente de produtos naturais | 4721-1/02 |
| Comerciante independente de produtos para festas e natal | 4729-6/01 |
| Comerciante independente de produtos para piscinas | 4729-6/99 |
| Comerciante independente de produtos religiosos | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de redes para dormir | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de sistema de segurança residencial | 4789-0/99 |
| Comerciante independente de suvenires, bijuterias e artesanatos | 4759-8/99 |
| Comerciante independente de tecidos | 4755-5/01 |
| Comerciante independente de tintas e materiais para pintura | 4741-5/00 |
| Comerciante independente de toldos e papel de parede | 4759-8/99 |
| Comerciante independente de vidros | 4743-1/00 |
| Compoteiro(a) independente | 1031-7/00 |
| Confeccionador(a) de carimbos independente | 3299-0/02 |
| Confeiteiro(a) independente | 1091-1/02 |
| Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente | 1412-6/01 |
| Costureiro(a) de roupas, sob medida, independente | 1412-6/02 |
| Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente | 5620-1/04 |
| Criador(a) de animais domésticos independente | 0159-8/02 |
| Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente | 0322-1/04 |
| Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente | 0321-3/04 |
| Crocheteiro(a) independente | 1422-3/00 |
| Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente | 9609-2/08 |
| Cuidador(a) de idosos e enfermos independente | 8712-3/00 |
| Cunhador(a) de moedas e medalhas independente | 3211-6/03 |
| Curtidor de couro independente | 1510-6/00 |
| Customizador(a) de roupas independente | 1340-5/99 |
| Depilador(a) independente | 602-5/02 |
| Diarista independente | 9700-5/00 |
| Digitador(a) independente | 8219-9/99 |
| Disc jockey (dj) ou video jockey (vj) independente | 9001-9/06 |
| Distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa independente | 3600-6/02 |
| Doceiro(a) independente | 5620-1/04 |
| Dublador(a) independente | 5912-0/01 |
| Editor(a) de jornais diários independente | 5812-3/01 |
| Editor(a) de jornais não diários independente | 5812-3/02 |
| Editor(a) de lista de dados e de outras informações, independente | 5819-1/00 |
| Editor(a) de livros, independente | 5811-5/00 |
| Editor(a) de revistas, independente | 5813-1/00 |
| Editor(a) de vídeo, independente | 5912-0/99 |
| Eletricista de automóveis, independente | 4520-0/03 |
| Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais, independente | 4321-5/00 |
| Encadernador(a)/plastificador(a), independente | 1822-9/01 |
| Encanador independente | 4322-3/01 |
| Engraxate independente | 9609-2/99 |
| Entregador de malotes independente | 5320-2/01 |
| Envasador(a) e empacotador(a) independente | 8292-0/00 |
| Estampador(a) de peças do vestuário independente | 1340-5/01 |
| Esteticista de animais domésticos, independente | 9609-2/08 |
| Esteticista independente | 9602-5/02 |
| Estofador(a) independente | 9529-1/05 |
| Fabricante de açúcar mascavo independente | 1071-6/00 |
| Fabricante de alimentos prontos congelados independente | 1031-7/00 |
| Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, independente | 1096-1/00 |
| Fabricante de amido e féculas de vegetais independente | 1065-1/01 |
| Fabricante de artefatos de funilaria independente | 2532-2/01 |
| Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não, independente | 2532-2/01 |
| Fabricante de artefatos para pesca e esporte independente | 3230-2/00 |
| Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente | 1351-1/00 |
| Fabricante de artigos de cutelaria independente | 2541-1/00 |
| Fabricante de aviamentos para costura independente | 3299-0/05 |
| Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente | 1093-7/02 |
| Fabricante de bolsas/bolseiro independente | 1521-1/00 |
| Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente | 3240-0/99 |
| Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras, independente | 1539-4/00 |
| Fabricante de calçados de couro independente | 1531-9/01 |
| Fabricante de chá independente | 1099-6/05 |
| Fabricante de cintos/cinteiro, independente | 1414-2/00 |
| Fabricante de conservas de frutas independente | 1031-7/00 |
| Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente | 1032-5/99 |
| Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão, independente | 1732-0/00 |
| Fabricante de embalagens de madeira, independente | 1623-4/00 |
| Fabricante de embalagens de papel, independente | 1731-1/00 |
| Fabricante de especiarias, independente | 1095-3/00 |
| Fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não, independente | 2512-8/00 |
| Fabricante de fios de algodão, independente | 1311-1/00 |
| Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã, independente | 1312-0/00 |
| Fabricante de fumo e derivados do fumo, independente | 1220-4/99 |
| Fabricante de geléia de mocotó, independente | 1099-6/99 |
| Fabricante de gelo comum, independente | 1099-6/04 |
| Fabricante de guarda-chuvas e similares, independente | 3299-0/01 |
| Fabricante de guardanapos e copos de papel, independente | 1742-7/99 |
| Fabricante de instrumentos musicais, independente | 3220-5/00 |
| Fabricante de jogos recreativos, independente | 3240-0/99 |
| Fabricante de laticínios, independente | 1052-0/00 |
| Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não, independente | 3299-0/03 |
| Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação, independente | 2740-6/02 |
| Fabricante de malas, independente | 1521-1/00 |
| Fabricante de massas alimentícias, independente | 1094-5/00 |
| Fabricante de meias, independente | 1421-5/00 |
| Fabricante de mochilas e carteiras, independente | 1521-1/00 |
| Fabricante de painéis e letreiros luminosos, sob encomenda ou não, independente | 3299-0/04 |
| Fabricante de pão de queijo congelado, independente | 1091-1/01 |
| Fabricante de papel, independente | 1721-4/00 |
| Fabricante de partes de peças do vestuário - facção, independente | 1412-6/03 |
| Fabricante de partes de roupas íntimas - facção, independente | 1411-8/02 |
| Fabricante de partes de roupas profissionais - facção, independente | 1413-4/03 |
| Fabricante de partes para calçados, independente | 1540-8/00 |
| Fabricante de polpas de frutas, independente | 1031-7/00 |
| Fabricante de produtos derivados de carne, independente | 1099-6/99 |
| Fabricante de produtos derivados do arroz, independente | 3292-2/02 |
| Fabricante de produtos de soja, independente | 1013-9/01 |
| Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar, independente | 1061-9/02 |
| Fabricante de rapadura e melaço, independente | 1071-6/00 |
| Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos, independente | 1122-4/03 |
| Fabricante de roupas íntimas, independente | 1411-8/01 |
| Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, independente | 1033-3/01 |
| Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes, independente | 1033-3/02 |
| Fabricante de velas, inclusive decorativas, independente | 3299-0/06 |
| Farinheiro de mandioca, independente | 1063-5/00 |
| Farinheiro de milho, independente | 1064-3/00 |
| Ferramenteiro(a) independente | 2543-8/00 |
| Ferreiro/forjador independente | 2543-8/00 |
| Filmador(a) independente | 7420-0/04 |
| Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas, independente | 5620-1/01 |
| Fosseiro (limpador de fossa) independente | 3702-9/00 |
| Fotocopiador(a) independente | 8219-9/01 |
| Fotógrafo(a) aéreo independente | 7420-0/01 |
| Fotógrafo(a) independente | 7420-0/02 |
| Fotógrafo(a) submarino independente | 7420-0/02 |
| Funileiro / lanterneiro independente | 4520-0/02 |
| Galvanizador(a) independente | 2539-0/02 |
| Gesseiro(a) independente | 4330-4/03 |
| Gravador(a) de carimbos independente | 8299-7/03 |
| Guardador(a) de móveis independente | 5211-7/02 |
| Guia de turismo independente | 7912-1/00 |
| Guincheiro (reboque de veículos) independente | 5229-0/02 |
| Humorista e contador de histórias, independente | 9001-9/01 |
| Instalador(a) de antenas de tv independente | 4321-5/00 |
| Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança, independente | 4321-5/00 |
| Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre, independente | 4329-1/02 |
| Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração, independente | 4329-1/05 |
| Instalador(a) de isolantes térmicos, independente | 4329-1/05 |
| Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais, independente | 3321-0/00 |
| Instalador(a) de painéis publicitários, independente | 4329-1/01 |
| Instalador(a) de rede de computadores, independente | 6190-6/99 |
| Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio, independente | 4322-3/03 |
| Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos, independente | 4520-0/07 |
| Instalador(a) e reparador(a) de cofres, trancas e travas de segurança, independente | 4329-1/03 |
| Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes, independente | 8020-0/02 |
| Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, independente | 4322-3/02 |
| Instrutor(a) de arte e cultura em geral, independente | 8592-9/99 |
| Instrutor(a) de artes cênicas, independente | 8592-9/02 |
| Instrutor(a) de cursos gerenciais, independente | 8599-6/04 |
| Instrutor(a) de cursos preparatórios, independente | 8599-6/05 |
| Instrutor(a) de idiomas, independente | 8593-7/00 |
| Instrutor(a) de informática, independente | 8599-6/03 |
| Instrutor(a) de música, independente | 8592-9/03 |
| Jardineiro(a) independente | 8130-3/00 |
| Jornaleiro(a) independente | 4761-0/02 |
| Lapidador(a) independente | 3211-6/01 |
| Lavadeiro(a) de roupas independente | 9601-7/01 |
| Lavadeiro(a) de roupas profissionais independente | 9601-7/03 |
| Lavador(a) de estofado e sofá independente | 4520-0/05 |
| Lavador(a) e polidor de carro independente | 9609-2/99 |
| Livreiro(a) independente | 4761-0/01 |
| Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos, independente | 7732-2/02 |
| Locador(a) de bicicletas, independente | 7729-2/01 |
| Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador, independente | 7721-7/00 |
| Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos, independente | 7739-0/02 |
| Locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares, independente | 7721-7/00 |
| Locador(a) de instrumentos musicais, independente | 7722-5/00 |
| Locador(a) de livros, revistas, plantas e flores, independente | 7729 2/99 |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, independente | 7731-4/00 |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, independente | 7732-2/01 |
| Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório, independente | 7733-1/00 |
| Locador(a) de material e equipamento esportivo, independente | 7721-7/00 |
| Locador(a) de material médico, independente | 7729-2/03 |
| Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente | 7719-5/99 |
| Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas, independente | 7729-2/02 |
| Locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios, independente | 7729-2/02 |
| Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, independente | 7723-3/00 |
| Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, independente | 7739-0/99 |
| Locador(a) de video games, independente | 7739-0/03 |
| Locador de andaimes, independente | 7722-5/00 |
| Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo, independente | 9609-2/99 |
| Mágico(a) independente | 9329-8/99 |
| Manicure/pedicure independente | 9602-5/01 |
| Maquiador(a) independente | 9602-5/02 |
| Marceneiro(a) sob encomenda ou não, independente | 3101-2/00 |
| Marmiteiro(a) independente | 5620-1/04 |
| Mecânico(a) de motocicletas e motonetas, independente | 4543-9/00 |
| Mecânico(a) de veículos independente | 4520-0/01 |
| Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente | 4712-1/00 |
| Mergulhador(a) (escafandrista) independente | 7490-1/02 |
| Moendeiro(a) independente | 1069-4/00 |
| Montador(a) de móveis independente | 3329-5/01 |
| Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, independente | 4329-1/04 |
| Motoboy independente | 5320-2/02 |
| Motorista (por aplicativo ou não) independente | 5229-0/99 |
| Mototaxista independente | 4923-0/01 |
| Moveleiro(a) de móveis metálicos independente | 3103-9/00 |
| Moveleiro(a) independente | 3102-1/00 |
| Oleiro(a) independente | 2342-7/02 |
| Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal, independente | 4929-9/03 |
| Ourives independente | 9529-1/06 |
| Padeiro(a) independente | 1091-1/01 |
| Panfleteiro(a) independente | 7319-0/02 |
| Papeleiro(a) independente | 4761-0/03 |
| Pastilheiro(a) independente | 4330-4/05 |
| Pedreiro independente | 4399-1/03 |
| Peixeiro(a) independente | 4722-9/02 |
| Pintor(a) de automóveis independente | 4520-0/02 |
| Pintor(a) de parede independente | 4330-4/04 |
| Pipoqueiro(a) independente | 5612-1/00 |
| Piscineiro(a) independente | 8129-0/00 |
| Pizzaiolo(a) em domicílio, independente | 5620-1/02 |
| Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro, independente | 4399-1/05 |
| Prestador(a) de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente | 0161-0/03 |
| Prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente | 0161-0/02 |
| Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente | 0161-0/03 |
| Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente | 0161-0/03 |
| Prestador(a) de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente | 0161-0/03 |
| Professor(a) particular, independente | 8599-6/99 |
| Promotor(a) de eventos, independente | 8230-0/01 |
| Promotor(a) de turismo local independente | 7990-2/00 |
| Promotor(a) de vendas, independente | 7319-0/02 |
| Proprietário(a) de albergue não assistencial, independente | 5590-6/01 |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente | 5611-2/05 |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente | 5611-2/04 |
| Proprietário(a) de camping independente | 5590-6/02 |
| Proprietário(a) de cantinas independente | 5620-1/03 |
| Proprietário(a) de carro de som para fins publicitários, independente | 7319-0/99 |
| Proprietário(a) de casa de chá, independente | 5611-2/03 |
| Proprietário(a) de casa de sucos, independente | 5611-2/03 |
| Proprietário(a) de casas de festas e eventos, independente | 8230-0/02 |
| Proprietário(a) de estacionamento de veículos, independente | 5223-1/00 |
| Proprietário(a) de fliperama, independente | 9329-8/04 |
| Proprietário(a) de hospedaria, independente | 5590-6/99 |
| Proprietário(a) de lanchonete, independente | 5611-2/03 |
| Proprietário(a) de pensão, independente | 5590-6/03 |
| Proprietário(a) de restaurante, independente | 5611-2/01 |
| Proprietário(a) de sala de acesso à internet, independente | 8299-7/07 |
| Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar, independente | 9329-8/03 |
| Queijeiro(a)/ manteigueiro(a) independente | 1052-0/00 |
| Quitandeiro(a) ambulante independente | 4724-5/00 |
| Quitandeiro(a) independente | 5612-1/00 |
| Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática, independente | 4751-2/02 |
| Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro, independente | 3839-4/99 |
| Reciclador(a) de materiais metálicos, exceto alumínio, independente | 3831-9/99 |
| Reciclador(a) de materiais plásticos, independente | 3832-7/00 |
| Reciclador(a) de sucatas de alumínio independente | 3831-9/01 |
| Redeiro(a) independente | 1353-7/00 |
| Relojoeiro(a) independente | 9529-1/03 |
| Rendeiro(a) independente | 1359-6/00 |
| Reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, independente | 3313-9/99 |
| Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário, independente | 9529-1/05 |
| Reparador(a) de balanças industriais e comerciais, independente | 9529-1/99 |
| Reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos, independente | 3314-7/10 |
| Reparador(a) de bicicleta, independente | 3313-9/02 |
| Reparador(a) de brinquedos, independente | 9529-1/04 |
| Reparador(a) de cordas, velames e lonas, independente | 9529-1/99 |
| Reparador(a) de embarcações para esporte e lazer, independente | 3319-8/00 |
| Reparador(a) de equipamentos esportivos, independente | 3317-1/02 |
| Reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas, independente | 9529-1/99 |
| Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não-eletrônicos, independente | 3314-7/02 |
| Reparador(a) de extintor de incêndio, independente | 3319-8/00 |
| Reparador(a) de filtros industriais, independente | 3314-7/10 |
| Reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos, independente | 3314-7/10 |
| Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas, independente | 3313-9/01 |
| Reparador(a) de instrumentos musicais, independente | 9529-1/99 |
| Reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas, independente | 9529-1/99 |
| Reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, independente | 3314-7/09 |
| Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, independente | 3314-7/07 |
| Reparador(a) de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica, independente | 3314-7/99 |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, independente | 3314-7/99 |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira, independente | 3314-7/20 |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados, independente | 3314-7/11 |
| Reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, independente | 3314-7/19 |
| Reparador(a) de máquinas motrizes não-elétricas, independente | 3314-7/01 |
| Reparador(a) de máquinas para bares e lanchonetes, independente | 3314-7/10 |
| Reparador(a) de máquinas para encadernação, independente | 3314-7/99 |
| Reparador(a) de móveis, independente | 3314-7/06 |
| Reparador(a) de panelas (paneleiro), independente | 9529-1/05 |
| Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, independente | 9529-1/99 |
| Reparador(a) de toldos e persianas, independente | 3311-2/00 |
| Reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira, independente | 9529-1/05 |
| Reparador(a) de tratores agrícolas, independente | 3319-8/00 |
| Reparador(a) de veículos de tração animal, independente | 3314-7/12 |
| Reparador de artigos de tapeçaria, independente | 3319-8/00 |
| Restaurador(a) de instrumentos musicais históricos, independente | 3319-8/00 |
| Restaurador(a) de jogos acionados por moedas, independente | 3319-8/00 |
| Restaurador(a) de livros, independente | 9529-1/99 |
| Restaurador(a) de obras de arte, independente | 9002-7/02 |
| Retificador(a) de motores para veículos automotores, independente | 2950-6/00 |
| Revelador(a) fotográfico independente | 7420-0/03 |
| Salgadeiro(a) independente | 5620-1/04 |
| Salineiro/extrator de sal marinho, independente | 0892-4/01 |
| Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente | 1013-9/01 |
| Sapateiro(a) independente | 9529-1/01 |
| Seleiro(a) independente | 1529-7/00 |
| Serigrafista independente | 1813-0/99 |
| Serigrafista publicitário independente | 1813-0/01 |
| Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente | 2542-0/00 |
| Sintequeiro(a) independente | 4330-4/05 |
| Soldador(a) / brasador(a) independente | 2539-0/01 |
| Sorveteiro(a) ambulante independente | 4729-6/99 |
| Sorveteiro(a) independente | 5612-1/00 |
| Tanoeiro(a) independente | 1623-4/00 |
| Tapeceiro(a) independente | 1352-9/00 |
| Tatuador(a) independente | 9609-2/06 |
| Taxista independente | 4923-0/01 |
| Tecelão(ã) de algodão independente | 1322-7/00 |
| Tecelão(ã) independente | 1321-9/00 |
| Técnico(a) de manutenção de computador independente | 9001-9/06 |
| Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente | 9511-8/00 |
| Técnico(a) de manutenção de telefonia independente | 9521-5/00 |
| Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente | 9512-6/00 |
| Telhador(a) independente | 4399-1/99 |
| Tintureiro(a) independente | 9601-7/02 |
| Torneiro(a) mecânico independente | 2539-0/01 |
| Tosador(a) de animais domésticos independente | 9609-2/08 |
| Tosquiador(a) independente | 0162-8/02 |
| Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos, independente | 5099-8/01 |
| Transportador(a) de mudanças independente | 4924-8/00 |
| Transportador(a) escolar independente | 4930-2/04 |
| Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana, independente | 4929-9/02 |
| Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia de passageiros por navegação fluvial, independente | 5091-2/02 |
| Transportador(a) marítimo de carga, independente | 5011-4/01 |
| Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete, independente | 4930-2/01 |
| Transportador(a) municipal de cargas não perigosas(carreto), independente | 4929-9/01 |
| Transportador(a) municipal de travessia por navegação, independente | 5091-2/01 |
| Transportador(a) municipal hidroviário de cargas, independente | 5021-1/01 |
| Tricoteiro(a) independente | 1422-3/00 |
| Vassoureiro(a) independente | 3291-4/00 |
| Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios, independente | 5612-1/00 |
| Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação, independente | 4724-5/00 |
| Verdureiro independente | 4724-5/00 |
| Vidraceiro de automóveis, independente | 4520-0/01 |
| Vidraceiro de edificações, independente | 4330-4/99 |
| Vinagreiro independente | 1099-6/01 |
| Viveirista independente | 0121-1/01 |
Já o MEI Caminhoneiro tem quatro tipos de atividades permitidas:
Ocupações permitidas para o MEI Caminhoneiro em 2024
| Ocupação | CNAE |
| Transportador autônomo de carga - intermunicipal, interestadual e internacional | 4930-2/01 |
| Transportador autônomo de carga - mudanças | 4930-2/02 |
| Transportador autônomo de carga - municipal | 4930-2/03 |
| Transportador autônomo de carga - produtos perigosos | 4930-2/04 |
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