Questionado na Justiça, governo do RS defende legislação ambiental

As mudanças em regras ambientais do Rio Grande do Sul feitas antes das enchentes que destruíram o Estado voltaram ao alvo da Justiça na semana passada. A pedido do Partido Verde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de dez dias para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o governo de Eduardo Leite (PSDB) encaminhem informações sobre a lei que flexibilizou regras sobre uso de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) para a construção de barragens (Lei Estadual nº 16.111, de 9 de abril de 2024).