Projetamos perda de R$ 5 bi a R$ 10 bi de arrecadação do RS até fim do ano, diz Leite

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"Só a União tem capacidade e ferramentas para emitir dívida", disse Leite após reunião com os ministros Haddad e Paulo Pimenta (Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul).

O pedido do governador é para que a União apure a cada bimestre a perda de arrecadação, comparando com o mesmo período do ano anterior, e faça a recomposição integral das receitas perdidas. "Estados não têm como suportar essas perdas", disse.

Questionado se o governo do Estado não poderia absorver essas perdas com os recursos arrecadados com privatizações, por exemplo, Leite negou. "Receitas extraordinárias devem voltar em investimento [para o Estado], não para cobrir déficit", defendeu.

Ele também disse que, no momento, a perda de arrecadação está sendo suportada pelos recursos em caixa do Estado, mas que esse dinheiro é finito. "Se o dinheiro não for recomposto, haverá recursos para reconstruir [o Estado], mas serviços à população terão perdas."

Ainda de acordo com Leite, caso não haja ajuda federal, o governo do Estado terá de "puxar o freio de mão" nos gastos, prejudicando a população do Estado. "Vamos trabalhar para que não haja atraso de salários, mas teremos que atender menos a população em várias frentes."

Leite pediu ao governo federal que o dinheiro economizado com a suspensão da dívida do Estado possa ser usado para pagar despesas de custeio, hipótese que foi negada pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Segundo Pimenta, a legislação estabelece que os recursos precisam ser utilizados para investimento, não custeio, e esse será o critério a ser adotado na regulamentação, que ainda será publicada pelo governo federal. "Não cabe ao governo fazer regulamentação em desacordo com lei federal", disse o ministro.

Ele reforçou que o Estado poderá usar o dinheiro para contratar máquinas, adquirir diques, entre outras demandas, mas, em relação a usar os recursos para pagar auxílio à população do Estado, Pimenta disse entender que a legislação não permite. "Talvez tenha que ser feita uma consulta ao TCU [Tribunal de Contas da União]."

Leite pediu para Haddad, durante a reunião, que a regulamentação não seja restritiva, para que o Estado possa aplicar os recursos economizados em várias frentes.

Pimenta disse que a União vai acompanhar a execução orçamentária do Estado para construir "medidas compensatórias", caso a perda de arrecadação se confirme.

"Assim como antecipamos FPE e FPM [fundos de participação dos Estados e municípios], outras medidas podem ser adotadas [para o RS]. Não haverá óbice para encontrar mecanismos de compensação. Agora, o importante é acompanhar a execução orçamentária até junho e ver a diferença. Vamos trabalhar em cima desses números", comentou o ministro.

Ele, porém, afirmou "torcer" para que o Estado retome a atividade econômica, e que projeção de perda de arrecadação feita pelo governador não se realize. "Há um grande volume de recursos sendo injetados na economia do Rio Grande do Sul pelo governo federal, são R$ 90 bilhões", citou Pimenta.