Após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso próprio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (25), que discorda da decisão. "Eu discordo da decisão do STF. Considero que uma descriminalização só pode se dar através do projeto legislativo, não por uma decisão judicial", declarou a jornalistas.
Pacheco se opõe à decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Pacheco é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), já aprovada pelo Senado, mas que aguarda deliberação na Câmara, para criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga.
Segundo o presidente do Senado, o STF invade a competência do Legislativo e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao tomar a decisão destacando um determinado tipo de entorpecente como a maconha. "A discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito, mas há caminhos próprios para isso", criticou.
Ainda na visão de Pacheco, a decisão no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral acaba gerando "um vácuo e uma lacuna jurídica" importante no País.
"Ou seja, substância entorpecente na mão de quem a tem para poder fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico", disse.
"Há uma discrepância que gera uma perplexidade no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes no Brasil. É algo que suscita uma ampla discussão e é objeto de preocupação do Congresso Nacional", acrescentou.