A Polícia Federal (PF) entregou na tarde desta sexta-feira o inquérito das joias que apontou o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas, entre elas o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente. O grupo teria atuado no desvio de itens de luxo que Bolsonaro recebeu quando estava no governo. Os crimes apontados são de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.
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Agentes da Polícia Federal chegaram para a entrega no protocolo do tribunal e, na sequência, para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O ministro não está no Supremo.
O próximo passo será Moraes encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR). É a partir desse momento que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai analisar o material e decidir se há evidências para apresentar uma denúncia contra o ex-presidente. Ele também pode optar por pedir o arquivamento da investigação ou requisitar novas diligências.
Segundo interlocutores da PGR, se Gonet estiver convencido de que há elementos para apresentar uma denúncia contra o ex-mandatário, isso será feito antes de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral. A data foi estabelecida para que a medida não seja vista como uma interferência nas eleições municipais de outubro. Caso contrário, a denúncia pode ocorrer depois das eleições municipais.
Entre os indiciados, também está o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens, e outros dois assessores de Bolsonaro na Presidência, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, além dos advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef.
A PF também indiciou Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia Bento), José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete de Albuquerque), Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Albuquerque), Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República) e Julio Cesar Vieira Gomes (auditor e ex-chefe da Receita Federal).
Parte dos indiciados criticou o vazamento do relatório antes do envio ao STF. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o indiciamento. Em manifestações passadas, sua defesa negou que tenha havido apropriação indevida, já que o então presidente teria seguido as regras vigentes sobre o assunto. Os advogados sustentam ainda que Bolsonaro não recebeu nenhum valor relacionado às peças nem deu autorização para que seus auxiliares as vendessem.
Relembre o caso
A investigação sobre o caso das joias começou em março do ano passado, após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar que, em outubro de 2021, integrantes do governo Bolsonaro tentaram entrar irregularmente no Brasil com um kit entregue pelo governo da Arábia Saudita que continha peças cravejadas de diamantes.
O pacote estava com um dos assessores de Bento Albuquerque e foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Na ocasião, o próprio ministro tentou convencer os agentes a liberarem os diamantes.
A partir dessas informações, a Polícia Federal instaurou um inquérito e, em agosto de 2023, deflagrou a Operação Lucas 12:2, que teve como alvos o pai de Mauro Cid e outros personagens próximos a Bolsonaro, que foram agora indiciados.
Para os investigadores, um esquema foi montado para vender joias, relógios, esculturas e outros objetos valiosos nos Estados Unidos. Pelas regras, esses presentes oficiais deveriam ter sido incorporados ao acervo do Estado brasileiro.
Recentemente, a PF descobriu a existência de uma nova joia, após cumprir diligências nos EUA. No mês passado, Mauro Cid e o pai foram chamados a prestar depoimento sobre o assunto.
Em março, a PF indiciou Bolsonaro, Mauro Cid e outras 15 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a covid-19. A PGR, no entanto, pediu que as investigações fossem aprofundadas e, nessa quinta-feira, houve uma nova operação.