A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Escritório Pereira Gionédis Advogados, de Curitiba (PR), que pretendia impedir a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar denúncia de que mascarava vínculo de empregado com advogados por meio de contratos de associação. A decisão foi unânime.
MPT pode fiscalizar escritório de advocacia
Decisão do TST permite averiguação de contratos de associação