Legislação
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Por — De São Paulo


Frederico Bastos: “Liminar está em linha com entendimento do Supremo” — Foto: Divulgação
Frederico Bastos: “Liminar está em linha com entendimento do Supremo” — Foto: Divulgação

A Justiça Federal concedeu liminar ao Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) que determina a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/ Cofins. A decisão, dada em mandado de segurança coletivo, pode beneficiar mais de 11 mil empresas associadas à entidade.

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