STJ reconhece relação civil e autoriza a exclusão de motorista de aplicativo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se um motorista de aplicativo comete ato grave, que traz riscos ao funcionamento da plataforma ou a usuários, seu perfil pode ser suspenso imediatamente do cadastro do aplicativo, desde que, ele possa se defender depois. No caso, o trabalhador acabou sendo descredenciado da 99 Tecnologia. Essa é a primeira manifestação da Corte sobre o assunto da qual se tem notícia.