Tentativa de golpe, joias e 8 de janeiro: as investigações contra Bolsonaro

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A investigação considerada mais robusta é sobre a suspeita de que o ex-presidente e aliados articularam um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a derrota nas eleições de 2022. A expectativa é que a PF também conclua essa investigação em breve.

Em fevereiro, a Operação "Tempus Veritatis" da Polícia Federal (PF), que teve como base, entre outros elementos, a delação premiada de um dos assessores próximos de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, foi a mais relevante até o momento e atingiu também nomes importantes do antigo governo e militares de alta patente.

Além dos inquéritos acompanhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro também é alvo de procedimentos na primeira instância e na Justiça Eleitoral. A condenação em uma das ações eleitorais o tornou inelegível até 2030. Há ao menos outras nove à espera de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na maior parte dos procedimentos em curso no STF, Bolsonaro aparece como citado ou investigado, o que significa que ele não é oficialmente acusado pela prática de qualquer crime. Os inquéritos, em sua maioria sigilosos, envolvem também aliados, ex-ministros, apoiadores e filhos do ex-mandatário.

Em dois deles Bolsonaro e aliados próximos foram indiciados pela Polícia Federal: no inquérito sobre o desvios de joias recebidas como presentes de autoridades estrangeiras e na apuração sobre fraudes em cartões de vacinação. O indiciamento é a etapa em que um delegado formaliza a suspeita e encaminha o relatório final das apurações ao STF e à Procuradoria-Geral da República.

Cabe à PGR analisar se apresenta denúncia à Justiça, se pede arquivamento do caso ou solicita mais diligências. Caso a Procuradoria denuncie o ex-presidente, o STF dirá se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, só então Bolsonaro será réu e irá a julgamento.

Abaixo, os principais pontos da investigação sobre tentativa de golpe e de outros inquéritos em curso.

Um dos mais importantes, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito engloba a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O inquérito está aberto desde julho de 2021, já foi prorrogado ao menos nove vezes e tramita sob sigilo. Em essência, apura a existência de uma organização criminosa que atua para minar as instituições e o Estado Democrático de Direito.

No início, a investigação girou em torno de como funcionava o esquema utilizado por aliados de Bolsonaro para atacar opositores e as instituições, mas, ao longo do tempo, o inquérito foi se desdobrando em diferentes frentes. A amplitude do inquérito é alvo frequente de queixas por parte da defesa de Bolsonaro.

Em decisões tornadas públicas, Moraes afirma que a investigação envolve cinco eixos:

• ataques virtuais a opositores;
• ataques às instituições (STF e TSE), às urnas e ao processo eleitoral;
• tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia;
• uso da estrutura do Estado para obter vantagens (como uso do cartão corporativo, falsificação de cartão de vacina e desvio de bens de alto valor).

Na etapa mais recente deste inquérito, a PF cumpriu mandados de busca, apreensão e de prisão contra dezenas de pessoas, incluindo Bolsonaro, que foi obrigado a entregar seu passaporte. Entre os alvos estão ex-ministros, assessores, militares da ativa e da reserva, e integrantes da alta cúpula das Forças Armadas.

O inquérito usa como fundamentos a delação de Mauro Cid, documentos apreendidos (entre os quais uma "minuta de golpe") e o vídeo de uma reunião ministerial, realizada em julho de 2022, em que Bolsonaro e aliados próximos discutem a necessidade de tomar providências antes das eleições.

A PF apura a prática de crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa. O ex-presidente não é formalmente acusado e sua defesa nega qualquer intento golpista.

O inquérito das milícias digitais, que trata da tentativa de golpe, reúne outros focos de apuração, que também avançaram com a delação de Mauro Cid, fechada após ele ser preso, em maio de 2023.

• Joias sauditas: A PF indiciou em 4 de julho de 2024 Bolsonaro e mais 11 pessoas no inquérito que apura o ingresso ilegal de itens valiosos no Brasil e venda irregular desses objetos por integrantes do governo Bolsonaro. A apuração começou após reportagem de março de 2023 do jornal "O Estado de S. Paulo" revelar que uma comitiva presidencial tentou entrar no país com joias entregues pelo governo da Arábia Saudita, sem declará-las à Receita Federal, em outubro de 2021. A partir daí, com base em informações de Mauro Cid, a PF passou a investigar um esquema de negociação de presentes valiosos, que envolvia o pai de Mauro Cid, um tenente do Exército e um advogado de Bolsonaro. Os crimes apontados são de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. A defesa do ex-presidente, e ele próprio, sempre negaram qualquer irregularidade por entender que os itens eram de uso pessoal e seguiram as normas vigentes. Também acrescentaram que Bolsonaro nunca recebeu dinheiro referente a qualquer item nem pediu que fossem vendidos.

• Cartão de vacina: A PF indiciou Bolsonaro e mais 16 pessoas em março de 2024, por suspeitas de crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. O relatório da PF está sob análise da PGR. Entre os demais indiciados está Mauro Cid, que teria falsificado os documentos, aliados próximos do ex-presidente e agentes públicos. A PF apura se há ligação com a tentativa de golpe de Estado. A suspeita é que, com os documentos fraudulentos em mãos, os investigados tivessem condições de sair do país, já que à época havia exigência de comprovar a vacinação contra covid-19. À época, Bolsonaro disse que nunca pediu a Mauro Cid que fraudasse cartões.

Também sob sigilo, o inquérito apura responsabilidades e circunstâncias que resultaram nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram sedes dos três Poderes, em Brasília. A relatoria é de Alexandre de Moraes.

A apuração recai sobre o ex-presidente e também sobre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB); quadros de comando da Polícia Militar, entre outros.

Agentes da PF investigam quem organizou, incitou, financiou os atos e efetivamente participou das invasões. Bolsonaro foi incluído no inquérito em abril de 2023. O ex-presidente nega relação com os atos.

O inquérito, também em segredo de Justiça, apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O procedimento investiga não apenas o ex-presidente, como alguns de seus filhos, aliados e apoiadores. No início desse ano, o relator Alexandre de Moraes autorizou uma operação que teve como alvo o vereador Carlos Bolsonaro, suspeito de ligação com um suposto esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de seu pai.

Inquérito apura o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a uma investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. É relatado por Alexandre de Moraes e não está sob sigilo. O deputado Filipe Barros (PSL-PR) também é investigado.

Procedimento, aberto em novembro de 2022, apura suposta interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 para beneficiar Bolsonaro no dia da votação. Também é relatado por Alexandre de Moraes. A suspeita é que o ex-diretor Silvinei Vasques teria direcionado "recursos humanos e materiais" da PRF para dificultar o trânsito de eleitores, especialmente em cidades do Nordeste, reduto eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de condutas investigadas no âmbito do inquérito das milícias digitais, há outra apuração sobre a gestão Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus. Em julho de 2023, o ministro Gilmar Mendes anulou decisão da Justiça Federal no Distrito Federal e retomou apurações sobre suspeitas de irregularidades e omissões na gestão da pandemia. O inquérito tem como base o relatório final da CPI da Covid. Desde o início da pandemia, Bolsonaro foi alvo de diversas ações no STF. Algumas delas foram extintas.