Renegociação de acordos de leniência trará revelações assombrosas sobre a Lava-Jato, diz Gilmar Mendes

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Na segunda-feira, após uma audiência de conciliação mediada pelo ministro André Mendonça, ficou definido um prazo de 60 dias para que os acordos sejam rediscutidos, o que pode incluir a repactuação das cláusulas e o recálculo das cifras envolvidas. Até lá, as empresas ficam desobrigadas do pagamento de suas obrigações financeiras.

Gilmar comentou o caso na sessão da Segunda Turma, nesta terça. A pauta tinha três recursos do Ministério Público contra a decisão que anulou todas as provas decorrentes da leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor). Mendonça pediu para que o colegiado aguardasse o prazo de 60 dias, o que foi atendido.

O decano, porém, pediu a palavra para fazer uma nova crítica aos métodos da força-tarefa. Para ele, o plenário do Supremo tem um "encontro marcado" com o tema, uma vez que a força-tarefa de Curitiba teria cometido uma série de abusos, como burlas aos mecanismos de cooperação jurídica internacional e expedientes para acobertar provas colhidas ilicitamente.

Além disso, prosseguiu Gilmar, as leniências teriam sido celebradas mediante coação e à revelia da lei, já que não há norma que preveja a competência do MPF para firmar esse tipo de acordo. "A moeda de troca era a liberdade da pessoa e a subsistência da empresa."

O ministro disse que a força-tarefa "se aproveitou do furor do combate à corrupção para esgarçar os limites semânticos" das leis e que os procuradores que integravam o grupo tinham raciocínios "simplórios e pedestres". Segundo Gilmar, o MPF em Curitiba atuou com autoritarismo, "corrompendo o sistema de Justiça para alavancar seus projetos políticos".

"É uma coisa escabrosa. Onde essa gente se formou? Os fatos são de uma gravidade que exigiria uma comissão da verdade. O MPF precisaria liderar isso em defesa do bom nome da instituição. É urgente que o Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP] faça algo", alertou.

Dias Toffoli lembrou dos fundos que a força-tarefa pretendia manter com recursos devolvidos pela Petrobras – o que foi declarado inconstitucional pelo Supremo. "O MPF teria mais de R$ 5 bilhões em suas mãos. Os fatos são gravíssimos e impõe à Procuradoria-Geral da República [PGR] providências junto à corregedoria ou ao CNMP."

Segundo Toffoli, deve ser votada entre abril e maio, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma apuração feita contra juízes da 13º Vara Federal de Curitiba – como o hoje senador Sergio Moro (União-PR) – e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O relatório é elaborado pelo corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão.

Toffoli também afirmou que os acordos não estão anulados. "O que houve foi a suspensão unicamente dos acordos elaborados pelo MPF, tendo por base determinadas provas que essa Turma já julgou, mais de três anos atrás, que eram ilícitas e inutilizáveis para aqueles fins."

Relator das principais investigações da Lava-Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin ponderou que, antes de homologar qualquer acordo, as empresas eram indagadas acerca da voluntariedade. "Em todos os atos, os colaboradores estavam devidamente acompanhados e orientados por seus respectivos advogados e confirmaram esse fato", esclareceu.