Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará o Orçamento de 2025 com uma previsão de corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, resultado de um pente-fino em benefícios sociais. Haddad também afirmou que Lula determinou que o novo arcabouço fiscal seja cumprido “a todo custo” em 2024, 2025 e 2026. Nesse sentido, o ministro confirmou que a equipe econômica deve anunciar um congelamento de recursos até o fim do mês, necessário para o alcance das metas previstas na regra.
As declarações foram dadas após Lula receber ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO). Além de Haddad, fazem parte do grupo as ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e o ministro Rui Costa (Casa Civil).
O encontro ocorreu após a crescente incerteza no mercado financeiro em relação à agenda fiscal do governo, o que levou a uma escalada do dólar nos últimos dias, movimento que foi amenizado nesta quarta-feira com sinalizações de medidas para controle das contas públicas.
“A determinação [...] é que o arcabouço seja preservado em todo o custo. O que significa dizer que, no relatório [bimestral de receitas de despesas] que vai se apresentar dia 22 de julho [...] pode significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes para que o arcabouço seja cumprido”, afirmou.
O ministro se referiu ao relatório de avaliação de receitas e despesas. Como o Valor noticiou, a expectativa na equipe econômica é que o congelamento (soma de bloqueios e contingenciamentos) seja de, no máximo, R$ 10 bilhões.
Já para 2025, Haddad afirmou que o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias foi negociado com os ministérios envolvidos. Ele não detalhou quais seriam as áreas afetadas, mas, questionado, confirmou que se tratava do pente-fino em benefícios sociais.
“Isso foi feito com as equipes dos ministérios. Isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado linha a linha do Orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados para o ano que vem”, asseverou.
A reunião ocorreu no fim de um dia em que Lula reforçou, em falas públicas, o compromisso com a responsabilidade fiscal e evitou evitou falar da moeda americana. A mudança de comportamento do presidente ocorreu após conversas com um colegiado informal de conselheiros econômicos, que conseguiram convencê-lo de que suas críticas à política monetária contribuíam para desestabilizar o mercado em um cenário externo já desfavorável. Como resultado, a moeda americana caiu 1,71% frente ao real, fechando cotada a R$ 5,5683.
No início da tarde, ao discursar no lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, Lula afirmou que “responsabilidade fiscal não é uma palavra”, mas “um compromisso deste governo desde 2003” e que será mantido “à risca”.
“Neste governo, a gente aplica o dinheiro que é necessário, a gente gasta com educação e saúde o que é necessário, mas a gente não joga dinheiro fora”, disse. “Teremos uma política econômica que fará o país crescer, vamos continuar fazendo transferência de renda. E poderemos continuar com a responsabilidade que sempre tivemos.”
No fim da tarde, após lançar o Plano Safra para a agricultura empresarial, Lula aproximou-se dos jornalistas no Salão Nobre do Palácio do Planalto para reafirmar novamente seu compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Estejam certos que a comida vai ficar barata. Estejam certos que este país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho dez anos de Presidência”, disse. “O país tem que estar calmo porque está tudo acontecendo favoravelmente ao país. Se você tem um desarranjo qualquer, você só que tem que consertar. É isso.”
Em duas oportunidades, no entanto, o presidente evitou comentar a alta do dólar, quando questionado pela imprensa. Primeiro disse que iria “falar sobre arroz e feijão”. Depois, afirmou que “não estava acompanhando” a disparada da moeda americana.
Lula baixou o tom em relação à economia após ser convencido pela rodada de conversas dos últimos dias com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com um grupo de economistas de sua confiança e conselheiros políticos de que seus ataques ao Banco Central e ao mercado agravavam a turbulência.
Ele ouviu que um conjunto de fatores influenciam a alta do câmbio, desde os juros americanos até o alto custo de vida dos brasileiros, como a inflação dos alimentos e a conta de luz.
Na percepção do presidente, até então, a disparada do dólar devia-se a ataques especulativos ao real. Entre os economistas ouvidos por Lula nos últimos dias sobre a realidade econômica, o Valor apurou que estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e Luiz Gonzaga Belluzzo.
Além do encontro na sexta-feira (29) com alguns desses nomes, Lula também fez uma rodada de conversas sobre o tema em São Paulo, onde passou o fim de semana.
Segundo relato ao Valor de dois desses conselheiros, Lula tem se mostrado resistente quanto à pressão inflacionária em alguns itens do cotidiano dos brasileiros. Essa pressão estaria neutralizando o efeito dos bons índices econômicos, como a queda recorde do desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação ainda sob controle. O presidente vem questionando, internamente, por que os bons números da economia não revertem na melhora de sua popularidade.
Lula ouviu, contudo, que o preço alto da comida nas prateleiras dos supermercados e a conta de luz têm sido motivo da reclamação de brasileiros, principalmente das classes média e de baixa renda. Tanto os preços dos alimentos quanto da energia subiram acima da inflação nos últimos meses. Além disso, a alta do dólar também tem um impacto na inflação.
A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projetou para este ano um aumento da conta de luz de 5,6%, acima da inflação projetada pelo boletim Focus do BC, de 4%. Os fatores dessa elevação seriam o aumento dos subsídios pagos pelos consumidores, custo da contratação de energia e investimentos em transmissão.
Antes da reunião com Lula, pela manhã, Haddad afirmou que as oscilações no câmbio, por conta de dúvidas dos agentes do mercado sobre a sustentabilidade da dívida pública brasileira, vão ser “acomodadas”. Na avaliação dele, esse movimento tende a se estabilizar por conta de “tudo o que o governo está fazendo” e “entregando”. “A diretoria do BC tem autonomia para atuar quando entender convivente. O câmbio vai acomodar, vai acomodar por tudo que estamos fazendo e entregando”, disse o ministro.
Além disso, reiterou o compromisso de Lula com a questão fiscal. “O compromisso fiscal é um compromisso de vida toda do presidente”, explicou.
Ainda nesse tema, o ministro da Fazenda negou que tenha conhecimento sobre qualquer proposta de mudança nos mandatos de presidente do Banco Central.
Já a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), saiu em defesa da “legitimidade” do presidente de falar sobre política fiscal sem que isso cause especulação financeira. “Desde quando falar a verdade tem que causar especulação?”, questionou a parlamentar na chegada ao Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Safra.
“A questão da [alta do] dólar não é só do Brasil, é da América Latina”, afirmou. “Só que aqui [no Brasil] estão querendo colocar a culpa no presidente da República, o que eu acho um absurdo”, comentou a dirigente do PT, que tem se somado a Lula nas críticas ao presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Após semanas seguidas de alta, o dólar fechou a sessão da quarta-feira em forte queda, fato atribuído por operadores no mercado a uma “correção global de moedas de países emergentes”. No Brasil, esse movimento ganhou mais força após Lula e Haddad sinalizarem que adotarão políticas para conter os gastos do governo.
Há cerca de duas semanas, Lula vem dando declarações que têm agitado o mercado. Elas começaram em 18 de junho, com uma entrevista à rádio CBN, em que voltou a fazer duras críticas a Campos Neto. Na ocasião, disse que o comportamento do BC era a “única coisa desajustada no país”.
Desde então, ele tem dado uma série de entrevistas que, na visão de agentes do mercado, colocam em dúvida o compromisso de seu governo com a saúde das contas públicas. Também desagradam o setor financeiro as falas do presidente sobre o perfil do próximo presidente do BC.
Somado a fatores externos, como a expectativa de juros altos nas economias avançadas, as falas do presidente têm contribuído para uma alta do dólar.
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