A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente, como chefe do Executivo, não tinha "qualquer ingerência, direta ou indireta" sobre a análise de presentes oferecidos a ele durante o mandato. O posicionamento foi divulgado após a publicização de documentos da Polícia Federal (PF) relacionados à investigação de um suposto esquema para desviar itens de luxo operado por Bolsonaro e assessores.
"Os presentes ofertados a uma Presidência da República obedecem a um rígido protocolo de tratamento e catalogação e sobre a qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência, direta ou indireta, sendo desenvolvido pelo 'Gabinete Adjunto de Documentação Histórica' (GADH), responsável por analisar e definir, a partir dos parâmetros legais, se o bem será destinado ao acervo público ou ao acervo privado de interesse público da Presidência da República", diz o comunicado do advogado Paulo da Cunha Bueno, afirmando ainda que os técnicos que atuam no gabinete são servidores de carreira.
Segundo os investigadores da PF, o esquema das joias desviou R$ 6,8 milhões. Inicialmente, a corporação havia informado que o montante desviado era de R$ 25 milhões, informação que foi retificada horas após a divulgação dos documentos.
A defesa do ex-presidente criticou este erro e afirmou que o número só foi retificado "após enorme e danosa repercussão midiática".
Bueno acrescentou ainda que, após a divulgação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aberto procedimentos para avaliar a destinação de bens tratados como acervo privado, colaborou com o órgão. "[Bolsonaro] compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas".
O comunicado questiona ainda a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao alegar que o caso deveria ter sido encaminhado para a primeira instância do Judiciário.
Em outra frente, critica o arquivamento de uma representação apresentada em novembro de 2023 para incluir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na investigação. O pedido foi feito pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) após Lula ter mencionado em uma "live" ter recebido um relógio de luxo do ex-presidente francês Jacques Chirac. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou não haver "indícios mínimos" para incluir o episódio no inquérito.
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