Privatização da Copel traz investimentos que devem ter início em 2024

Os recursos ainda não começaram a ser aplicados, mas os investimentos já estão previstos no Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos (2024 a 2027), que foi encaminhado em outubro para a Assembleia Legislativa. “O PPA funciona como uma 'bússola' de investimentos para os próximos quatro anos, apontando obras que estão elegíveis para esses investimentos, mas sem caráter vinculante. Ao longo deste processo deve haver modificações e substituições de projetos, a partir de novas priorizações e a depender de trâmites necessários e de questões técnicas”, informa o governo do Estado em nota.

O coordenador geral de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Djalma Riesemberg, diz que no PPA foram apresentadas informações “genéricas”, com poucos detalhes. Por conta disso, vai ser preciso informar futuramente dados complementares para a Assembleia, segundo ele. “Em uma primeira conversa foi definido que, antes de qualquer gasto, precisa-se fazer adaptações no PPA, na LOA [Lei Orçamentária Anual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, observa Riesemberg.

Leia mais:

• Consórcios municipais avançam e reduzem a utilização dos lixões
• Sem dívidas, Itaipu prioriza gastos de R$ 1 bi em obras
• Usina investe US$ 649 mi em modernização
• Alagamentos atingem 157 municípios e dão prejuízo de R$ 830 mil
• Agricultura sofre com estiagens e enchentes

A aplicação dos recursos vai poder ser monitorada por um painel eletrônico, o que dará mais transparência para o processo, ainda segundo o governo paranaense. Também foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Executivo. “O colegiado é responsável por gerenciar os recursos disponíveis para novos investimentos, coordenar os projetos que receberão as fatias desse orçamento e dar publicidade às informações referentes à execução dos projetos em painel on-line”, diz o governo.

Além dos R$ 3,16 bilhões, outros R$ 2,04 bilhões foram para o caixa da Copel. O recurso será destinado a investimentos e para o pagamento de outorgas à União pela renovação de concessões, como das três principais usinas (Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo), que correspondem a 60% da capacidade de geração de energia da companhia. O presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirma que a nova natureza jurídica da empresa - que passou a ser considerada uma corporação - vai permitir melhorias.

“Ao se tirar amarras de uma estatal - e como amarras leia-se todos os processos licitatórios, dificuldade de contratação de talentos, todas essas dificuldades inerentes de uma empresa estadual -, a companhia vai se tornar mais ágil, moderna e eficiente”, diz Slaviero. Sem licitações, não será mais preciso esperar de seis a oito meses para contratar uma empresa fornecedora, por exemplo, afirma o presidente.

A nova configuração vai permitir, na visão de Slaviero, atrair, reter e desenvolver novos talentos, sem a necessidade de concurso público. A privatização também deve renovar a força de trabalho da Copel, por conta de um plano de demissão voluntário (PDV) que teve 1.437 adesões, ou 24% do total de trabalhadores. Mais de 1.600 funcionários, porém, teriam sido deixados de fora do PDV, segundo o Coletivo Sindical dos Empregados da Copel, composto por integrantes de cinco sindicatos diferentes. Os trabalhadores afirmam que a empresa prometeu desligar todos aqueles que se inscrevessem no PDV, o que acabou não ocorrendo.

A Copel afirma que seguiu os termos do plano, que foram firmados antes da privatização. “Foi aberto período de inscrição e a Copel, analisando a capacidade operativa e financeira, estabeleceu um limite. Os contemplados estavam dentro de um critério muito claro: tempo de casa mais idade”, diz o executivo.