Na semana em que começou a cobrança de impostos para compras internacionais de até US$ 50, a Receita Federal lançou o Portal Compras Internacionais, com informações, orientações e dicas para os consumidores.
Em nota, o órgão destaca que o site vem preencher uma lacuna no mercado em que as informações sobre direitos e deveres do consumidor de produtos internacionais estavam pulverizados.
“Não existia, até hoje, um site único e confiável onde o comprador pudesse ter orientações completas sobre todos os problemas que o afligiam”, afirma a nota. “Pelo contrário: o cidadão procurava orientação na Internet e muitas vezes chegava a informações falsas ou imprecisas.”
Em parceria com os Correios, “o novo Portal traz orientações para o comprador de produtos importados em plataformas de comércio eletrônico, auxiliando-o a resolver seus problemas e orientando-o a acompanhar seu pedido, tirar dúvidas sobre pagamentos e impostos e fugir de golpes”, detalha a nota da RF.
Entre os tópicos disponíveis para consulta estão:
- rastreamento de compras,
- como identificar golpes,
- como resolver problemas não relacionados à Receita,
- como proceder se não receber a mercadoria,
- relação de produtos proibidos de entrar no país,
- importação de medicamentos,
- programa Remessa Conforme e pagamento de impostos, entre outros.
O “Portal Compras Internacionais” pode ser acessado no link.