O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.
O Imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país. Para os itens acima de US$ 50, a taxação é de 60%, mas o projeto cria um redutor que irá torná-los mais baratos. Além disso, incide 17% de ICMS, cobrado pelos Estados.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal após pressão de empresários da indústria e varejo nacional para tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em relação aos comercializados em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon. A alíquota aprovada, contudo, foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%.
O presidente Lula criticou diversas vezes o imposto, dizendo que o brasileiro de classe média se beneficia da isenção ao viajar para o exterior, mas que os de baixa renda seriam privados de comprá-los em sites internacionais. Apesar disso, decidiu pela sanção após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para aprovação do projeto.
Taxação
A cobrança sobre as compras internacionais começará imediatamente após a sanção.
Os produtos de até US$ 50, valor que inclui frete e eventual seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Com isso, a carga tributária deve ser de 44,5%.
Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, o que dá uma carga tributária total de 92%.
Neste segundo caso, contudo, o projeto de lei sancionado por Lula cria um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para as compras acima de US$ 50, o que aliviará substancialmente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassavam por pouco essa faixa de preço.
Um produto de US$ 55 paga hoje US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil. Com a sanção, passará a pagar apenas US$ 13 com este tributo. Na cotação de quarta-feira do dólar, haveria uma economia de R$ 110,20 na compra.
A redução será ainda maior porque sobre essas compras existe a cobrança também de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor.
Um item de US$ 60 terá redução na carga de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Uma compra de US$ 100 pagará 68,67% em tributos. Quanto maior o valor da compra, menor o efeito desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Mais lidas do valor-investe
Gastar Bem Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena 2743, e prêmio vai a R$ 120 milhões; veja números sorteados
Bolsas e índices Quais os investimentos com melhores rendimentos no 1° semestre de 2024? Veja destaques
Empresas Veja as 10 ações do Ibovespa que mais se valorizaram no 1º semestre de 2024
Empresas Veja as 10 ações do Ibovespa que mais caíram no 1º semestre de 2024
Internacional e Commodities Primeiro turno de eleição legislativa na França deve impor novo castigo a Macron
![— Foto: Getty Images](https://s2-valor-investe.glbimg.com/ZtKlcfIbe5aGMv-FJoRYSObo47U=/0x0:1407x888/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_f035dd6fd91c438fa04ab718d608bbaa/internal_photos/bs/2023/r/r/axBX2iTDK20H5C0ArwVg/sale.jpg)