Fitch mantém nota de crédito do Brasil, mas faz alerta para déficit público

Apesar de não haver alteração, a Fitch fez advertências. Em comunicado, a agência destacou que a nota do país é limitada pelo fraco crescimento potencial da economia, pela rigidez no Orçamento do governo e pela dívida pública crescente e elevada.

O texto ainda pede a continuidade de reformas em despesas obrigatórias para reduzir o déficit público, mesmo após a aprovação do novo arcabouço fiscal.

“As perspectivas incertas de redução de grandes déficits orçamentários, apesar da implementação do novo arcabouço fiscal, continuam a ser uma fonte importante de vulnerabilidade macroeconômica, com repercussões adversas para a confiança do mercado e para a política monetária”, destacou a Fitch.

Na avaliação da agência, sem arrecadações extraordinárias que ocorrem em 2024, as perspectivas fiscais a partir de 2025 “são ainda menos claras”. Além disso, o crescimento de algumas despesas obrigatórias indexadas “exigirá uma forte compressão das despesas discricionárias [não obrigatórias] para cumprir o limite máximo de despesas”.

Para este ano, a Fitch projeta déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2024. Em maio, o Ministério do Planejamento estimou déficit de R$ 14,5 bilhões para este ano (0,1% do PIB), dentro da margem de tolerância de déficit zero, com a possibilidade de desvio de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.

Entre os pontos positivos para manutenção da nota, a Fitch cita a "diversificação da economia brasileira, alta renda per capita, finanças externas fortes e resiliência a choques e baixa parcela da dívida em moeda estrangeira".

A última vez em que a Fitch havia elevado a nota do Brasil tinha sido em julho do ano passado, quando a classificação do país passou de BB- para BB. Em dezembro, a agência manteve a nota e a perspectiva do país.

O grau de investimento (investment grade) é uma classificação utilizada para identificar a investidores mercados com baixo risco de inadimplência.

Agências especializadas avaliam os países e as empresas de acordo com o nível de risco que oferecem a credores. Basicamente, essa nota é usada como um indicador de baixo risco de inadimplência no mercado daquele país. Ou seja, quando empresas e governos entram no campo de "bons pagadores", o que os torna mais atraentes para investidores, especialmente os internacionais.

O Brasil atingiu a classificação de grau de investimento pela primeira vez na história em 2008, mas perdeu a nota em 2015, na sequência de uma série de crises internacionais que culminaram na grave crise econômica doméstica.

A Fitch Ratings atribui, periodicamente, notas relacionadas ao risco de crédito (conhecido como ratings) e o grau de investimento de determinados produtos ou ativos financeiros, emitidos por empresas ou por governos, em todo o mundo.

Na avaliação, a Fitch atribui notas e classifica os agentes emissores de títulos públicos (governos) e privados (empresas) quanto à credibilidade e o grau de risco, por exemplo, de não pagamento de dívidas no prazo estabelecido. Essas notas são distribuídas em dois grandes grupos: o especulativo e o de investimento.

• No grau especulativo, a nota mais baixa é a D, que indica risco de inadimplência considerado alto. Este é o “grau especulativo de moratória”.
• Conforme diminui a possibilidade de não pagamento aos investidores, as notas de risco da Fitch Ratings evoluem para C, CC, CCC. Nesta escala, em seguida, são atribuídas as notas da categoria de especulação, em ordem crescente, B-, B, B+, BB-, BB e BB+.
• A partir das notas BBB-, BBB, BBB+, um país obtém o grau de investimento, mas em qualidade média.
• As notas de maior grau de investimento variam, em ordem crescente, são A-, A, A+, AA-, AA, AA+ e AAA. Esta última é a nota de mais alta qualidade de investimento.

A Fitch é uma das três principais agências internacionais que avaliam a dívida pública brasileira. Em dezembro do ano passado, a S&P Global elevou a nota do Brasil de três para dois níveis abaixo do grau de investimento, mesma nota concedida pela Fitch. A Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento desde fevereiro de 2016.