Entre a expectativa antes de se aposentar e a realidade das pessoas que já estão aposentadas há uma diferença relevante quanto aos recursos utilizados para o sustento. Enquanto 41% dos não aposentados esperam não depender do INSS, 93% de quem já chegou nessa fase da vida utiliza os recursos da previdência pública, segundo a 7ª edição do Raio X do Investidor, feita pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pelo instituto de pesquisas Datafolha. Se "fugir" da previdência pública parece inevitável, cabe considerar iniciar a contribuição o quanto antes. E isso é possível para estudantes com idade acima de 16 anos.
A contribuição facultativa é a modalidade destinada a quem que não exerce atividade remunerada, mas, ainda assim deseja contribuir e ter proteção social dos serviços previdenciários. Se enquadram aqui estagiários que prestem serviços a empresa nos termos da Lei nº 11.788, de 2008 e bolsistas que se dediquem em tempo integral à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social.
Como estudantes podem contribuir para o INSS?
A contribuição mensal poderá ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS ou 11% em alíquota reduzida sobre o salário mínimo.
Os estudantes de baixa renda - aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos - podem também contribuir pelo modelo de contribuição facultativa de baixa renda. A porcentagem desse tipo de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente. Veja os valores:
Tabela de contribuição mensal
Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
R$ 1.412,00 | 5% (*) | R$ 70,60 |
R$ 1.412,00 | 11% (**) | R$ 155,32 |
R$ 1.412,00 | 12% (***) | R$ 169,44 |
R$ 1.412,00 até R$ 7.786,02 | 20% | Entre R$ 282,40 (salário-mínimo) e R$ 1.557,20 (teto) |
- . (*) Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda e Microempreendedor Individual - MEI;
- (**) Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
- (***) Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual - MEI Transportador Autônomo de Cargas - TAC (MEI Caminhoneiro)
Como se cadastrar no INSS?
Os interessados devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS para obter a Guia da Previdência Social (GPS) necessária para as contribuições.
O pagamento da contribuição previdenciária deve ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte em caso de não haver expediente bancário.
O pagamento deve ser feito indicando um dos códigos abaixos:
Contribuinte facultativo – códigos
Categoria | Código de Pagamento | Alíquotas | |
Plano Normal | Mensal | 1406 | 20% |
Trimestral | 1457 | ||
Plano Simplificado | Mensal | 1473 | 11% |
Trimestral | 1490 | ||
Baixa Renda | Mensal | 1929 | 5% |
Trimestral | 1937 |
Quais são os benefícios?
Através da contribuição facultativa, o estudante com idade acima de 16 anos, poderá ter acesso a alguns benefícios previdenciários como o auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade assim como, aos dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão.
É importante saber:
A contribuição facultativa dos universitários e estudantes entra na contagem de tempo de contribuição, o que é necessário para a maioria das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Porém, o segurado facultativo que tenha optado pela alíquota reduzida (5% ou 11%) e o contribuinte individual que tenha optado pela alíquota reduzida (11%) não terão direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, apenas por idade. Também não terão direito à Certidão de Tempo de Contribuição - CTC.
Mais pessoas acreditam que o INSS vai ser a fonte de aposentadoria
Ainda segundo o Raio X do Investidor, metade das pessoas não aposentadas consideram que a previdência pública (INSS) vai compor a maior parte de sua renda na aposentadoria.
Em relação a 2022, houve aumento de seis pontos percentuais (44%). As classes D/E se destacam entre o público que pretende usar os recursos do INSS como principal fonte de renda na aposentadoria (59%), seguida da C (52%).
Já nas classes A/B, metade das pessoas não aposentadas esperam não precisar contar com o INSS. Mas 92% daquelas que já se aposentaram informaram que a sua fonte de sustento vem da previdência pública.
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