Regra para influenciador de finanças vai levar em conta vulnerabilidade do público

“Um dos grandes riscos do exercício da atividade de influenciador é que acabe esbarrando em outras atividades reguladas como gestor, consultor, assessor, mas a principal delas, porque lida com comunicação, é a do analista”, disse a diretora, ao participar de debate sobre o papel dos influenciadores promovido pelo escritório Levy & Salomão Advogados.

Ainda segundo Copola, criar uma atividade específica para o influenciador que demande registro na CVM, pode não ser o mais adequado do ponto de vista regulatório. “É algo a se pensar, do quão factível é criar um processo de persecução de influenciadores que não estejam registrados, me parece um pouco incoerente”, afirmou.

Exigir o registro dos influenciadores, ao que tudo indica, não está no radar do regulador, que no mês passado encerrou uma consulta pública sobre o assunto. Antes disso, a CVM divulgou um estudo de impacto regulatório sobre o tema, elaborado pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA).

No estudo, a área recomendou que fosse criada uma regra voltada para o trabalho dos influenciadores de investimentos e que esses profissionais informem quando publicarem algum tipo de conteúdo patrocinado sobre valores mobiliários. Os agentes do mercado que já são fiscalizados pelo regulador devem ter algum tipo de ingerência sobre os profissionais contratados para divulgar seus produtos.

A regulação da atividade pela autarquia está entre as principais metas para 2024. Em paralelo, a CVM tenta encorajar os influenciadores financeiros a se tornarem analistas com registro no regulador. Com isso, esses profissionais poderiam promover suas divulgações de forma mais abrangente, segundo o presidente da autarquia, João Pedro Nascimento.

A diretora da CVM lembra que, em muitos casos, o público-alvo dos influenciadores é menos sofisticado. “Quem costuma buscar informações sobre investimentos na internet geralmente se sobrepõe a um público que também é mais vulnerável. Vamos ter que tratar com alguma cautela, essa parece ser a grande dificuldade que temos”, diz Copola. Na visão dela, todo o resto do arcabouço regulatório aplicável se mantém e muitas delas possuem correspondentes penais. É o caso de condutas relacionadas à manipulação, por exemplo.

“A dificuldade do regulador e do autorregulador é encaixar essas condutas nos elementos dos tipos que estão postos. São exercícios que vamos ter que fazer ao longo dos anos, até para testar se são suficientemente flexíveis ou aptos a abarcar determinados comportamentos. O regulador tem que fazer isso para quase tudo, como ativos digitais, é um exercício interpretativo”, continuou a diretora. Para ela, se forem criados “marcos de clareza” sobre onde se quer chegar, talvez seja possível dar um tratamento adequado à atividade de influenciador sem esbarrar em limites como liberdade de expressão, nem nos limites da regulação já colocados no mercado.

A Anbima monitora os influenciadores digitais. Publicado fim do ano passado, o levantamento mais recente da associação sobre o tema aponta que havia 515 influenciadores falando de finanças no Brasil, divididos em 1.200 perfis, e com quase 180 milhões de seguidores. “Os influenciadores mais consolidados têm interesse em melhorar o mercado e tornar suas atividades mais transparentes”, diz o gerente-executivo da Anbima, Luiz Henrique Carvalho.

Para a diretora da CVM, reconhecer que os influenciadores têm voz, inclusive do ponto de vista educativo, é muito importante. “Do contrário, não vamos alcançar as pessoas que precisamos alcançar, e passar as mensagens que precisamos.”