Open finance: o que aconteceu nos seis primeiros meses de 2024?

“Enquanto ano passado foi de expansão do que se compartilha e se quer compartilhar, e do lançamento de novas APIs [sigla para Application Programming Interface, ou Interface de Programação de Aplicações, a rota de comunicação dos aplicativos financeiros com os sistemas dos bancos], esse ano é de monitoramento do que está sendo feito”, resume Carlos Jorge, secretário-geral de Open Finance no Brasil.

“Em 2024 nos foi dado como meta, pelo Banco Central, ser o ano da performance, da eficiência, de olhar e monitorar”, complementa Jorge, que é sócio do Chicago Advisory Partners, consultoria responsável pela governança do open finance.

Com isso em perspectiva, veja em três pontos o que aconteceu no sistema financeiro aberto nos seis primeiros meses de 2024.

Segundo o Banco Central, um dos focos em 2024 em relação ao open finance é o aprimoramento do desempenho das instituições participantes. Atualmente, são mais de 940 instituições entre aquelas que são obrigadas a participar, como os bancões, e aquelas que fazem a adesão voluntária, como as cooperativas de crédito, por exemplo. Por isso, o BC publicou, no fim de 2023, por meio da Instrução Normativa nº 441, o manual de monitoramento do open finance.

O documento aprimorou as regras de compliance e detalhou os procedimentos a serem seguidos pelo comitê gestor do ecossistema na hora de monitorar o desempenho das instituições participantes. E o que está sendo observado? Entre outros aspectos, a disponibilidade das APIs (responsáveis pelo fluxo de informações entre os aplicativos financeiros e os sistemas dos bancos e instituições financeiras); a qualidade dos dados trocados a partir do aval do cliente; a fluidez da jornada de compartilhamento de dados (quão fácil é para o cliente fazer isso) e a iniciação de pagamentos.

Elcio Calefi, diretor de tecnologia e operações do Open Finance Brasil, explica que tudo isso é necessário para manter a confiabilidade e a credibilidade do ecossistema. “Na dimensão técnica, nos interessa a qualidade dos dados que circulam. Mas são diversos ângulos que demandam investimentos em processos, pessoas e tecnologia para que o open finance seja essa força motriz que, muitas vezes, o usuário nem vê, mas está contribuindo para um maior acesso a produtos e serviços financeiros”, diz.

O open finance está sendo implementado em fases. E em setembro do ano passado, entrou no ar a chamada Fase 4, que permite que as instituições troquem informações sobre os produtos de investimentos dos clientes.

Todas as APIs que permitem essa conexão e conversa já estão disponíveis e as instituições de participação obrigatória no open finance já tiveram de implementá-las. “Agora temos uma curva de adoção pelas instituições para instigar os clientes a compartilhar esses dados. O terreno está preparado, e fertilizado para os investimentos. Toda a infraestrutura está disponível para que as instituições possam reter novos clientes a partir de ofertas de investimentos”, observa Carlos Jorge.

Segundo levantamento da consultoria internacional BIP, de outubro até março deste ano, o volume de chamadas de APIs de investimentos - as trocas de informações entre instituições - chegou a 360,2 milhões. A renda fixa bancária concentrou 91% das chamadas. Um menor número de chamadas foi direcionado aos fundos de investimento (7%), à renda variável (2%) e aos títulos do Tesouro (1%). Renda fixa de crédito (debêntures, CRIs, CRAs, etc) não chegou a 1%.

É esperado que esses números cresçam amparados na maior competição na oferta de produtos. A tendência é que perto do vencimento de uma determinada aplicação, o cliente que diz “sim” ao open finance seja abordado por diferentes instituições - mesmo que não seja cliente delas - com a proposta de produtos com taxas e retornos mais atraentes. “É uma competição em benefício do consumidor final”, avalia Carlos Jorge.

Calefi aponta um outro aspecto que os clientes estão vivenciando: o consentimento sem prazo definido. Antes de outubro de 2023, o aval dos clientes para a troca de dados durava doze meses. Agora, além de durar mais tempo, a renovação do consentimento também é mais simples. Basta a pessoa acessar o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirmar o desejo de renovar o compartilhamento.

“Como as pessoas investem e liquidam os investimentos o tempo todo, com o consentimento sem prazo definido, reinvestir na mesma família de produtos será automático até que o cliente revogue o aceite. Ou seja, o ciclo de vida do investimento será perene. E isso é importante. O open finance se mostra útil em todo ciclo de vida do investimento daquele cliente com aquela instituição”, explica.

Em abril, foram lançadas as transferências inteligentes, que permitem programar, diretamente no aplicativo do banco, transferências para contas de mesma titularidade e com valores fixos definidos pelo consumidor.

Com elas, o próprio usuário pode criar uma regra para sempre que sua conta correr o risco de ficar negativa, um mecanismo seja acionado e o dinheiro de outra conta seja transferido. Isso pode prevenir uma dívida de cheque especial, por exemplo.

Regras também podem ser criadas em favor de investimentos: se o consumidor desejar, ele pode estabelecer que mensalmente parte do seu salário seja enviada à conta de sua corretora para ser investido.

Também foi lançado o mecanismo de agendamentos recorrentes, que permitem, como o próprio nome diz, agendar pagamentos que têm valor fixo, como mesada, professor particular, doações, entre outras remessas.

As duas soluções fazem parte da Fase 3 do open finance, que é a de pagamentos. Mas em ambos os casos, são usados os dados cadastrais e transacionais do cliente, que podem ser compartilhados desde a Fase 2.

Essas ferramentas, até então, não existiam no sistema financeiro e são vistas como grandes aliadas na gestão das finanças pessoais.

“Com isso, o que se espera é ter mais sofisticação no gerenciamento de várias contas. A gestão financeira integrada é algo que, claramente, está se desenvolvendo com o open finance”, sustenta André Olinto, secretário responsável pela Camada Administrativa do Open Finance Brasil.