Minutas Padrão
Minutas Padrão para Licitações e Contratos
As minutas padrão de licitações e contratos disponibilizadas nesta página destinam-se a utilização por todos os órgãos que integram o Ministério da Economia.
As minutas padrão que tratam de serviços (item 1.2) são de autoria da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União, em razão da IN SEGES/MP nº 5, de 2017, a quem compete promover as atualizações. (Em caso de indisponibilidade de alguma dessas minutas, acessar diretamente site da AGU)
As demais minutas padrão constantes dessa página são de competência do Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN – CCA/PGFN, com fundamento na Portaria MF nº 386, de 23 de agosto de 2017. A atualização quanto ao conteúdo dessas últimas minutas é realizada pelo Conselho de Consultoria Administrativa da PGFN.
Para a correta utilização dos modelos, recomenda-se a leitura do Manual para Utilização das Minutas.
Está disponível, ainda, o Guia para Manipulação das Minutas-padrão em Libre Office, o qual retrata as funcionalidades do referido editor de texto necessárias na elaboração dos editais.
Dúvidas ou sugestões devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: [email protected].
MENSAGEM ELETRÔNICA nº 03/PGA/PGFN-MF, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, que trata da disponibilização das minutas padrão da AGU com as alterações promovidas pela IN SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Última atualização de minutas-padrão: agosto de 2023.
Atualização com base na Lei nº 14.133/21
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
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Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - 6ª edição (setembro-2023)
1. MINUTAS PADRÃO
1.1.1. Modelo Edital Concorrência Lei 14.133 (maio/2023)
1.1.2. Modelo Edital Pregão Lei 14.133 (maio/2023)
1.1.3. Modelo Ata de Registro de Preços Lei 14.133 (maio/2023)
1.2. PARA COMPRAS
1.2.1. Termo de Referência Compras Lei 14.133 (maio/2023)
1.2.2. Modelo Contrato Pregão Compras Lei 14.133 (maio/2023)
1.2.3. Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dezembro/2022) **
1.3. PARA SERVIÇOS
1.3.1.SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
1.3.1.1. Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)
1.3.1.2. Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)
1.3.1.3. Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dezembro/2022) **
1.3.2. CONTINUADOS SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
1.3.2.1. Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)
1.3.2.2. Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)
1.3.2.3. Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dezembro/2022) **
1.3.4.1. Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência Lei 14.133 (maio/2023)
1.3.4.2. Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (maio/2023)
1.3.4.3. Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto/2023)
1.4.1. Modelo de Edital Pregão SRP TIC - Lei 14.133
1.4.2. Termo de Referencia Compras TIC - Lei 14.133
1.4.3. Termo de Referencia Serviços TIC - Lei 14.133
1.4.4. Modelo Contrato - TIC - Compras - Lei 14.133
1.4.5. Modelo Contrato - TIC - Serviços - Lei 14.133
1.4.6. Listas de Verificação - TIC - Lei 14.133
1.5.1. L14133 Aviso de Contratação Direta (Agosto 2023)
1.5.2. L14133 Contrato Contratação Direta Compras (Agosto 2023)
1.5.3. L14133 Contrato Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra (Agosto 2023)
1.5.4. L14133 Contrato Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra (Agosto 2023)
1.5.5. L14133 Contrato Contratação Direta Serviços Comuns de Engenharia (Agosto 2023)
1.5.6. L14133 Lista de Verificação Contratação Direta (Junho 2022)
1.5.7. L14133 Termo de Referência Contratação Direta Compras (Agosto 2023)
1.5.8. L14133 Termo de Referencia Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mao de Obra (Agosto 2023)
1.5.9. L14133 Termo de Referencia Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra (Agosto 2023)
1.5.10. L14133 Termo de Referência Contratação Direta Serviços Comuns de Engenharia (Agosto 2023)
2. TERMO DE RESPONSABILIDADE
2.1. TERMO DE RESPONSABILIDADE
3. MANUAL DE ORIENTAÇÃO
3.1. MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DAS MINUTAS