Institucional
![Acesso a informações e serviços devem ser buscados exclusivamente através dos canais oficiais do órgão.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/receita-federal-alerta-sobre-a-existencia-de-sites-falsos-que-simulam-a-geracao-de-documentos-para-empreendedores/golpe-por-e-mail-site_prancheta-1.jpg/@@images/496d4434-c064-45ea-8cca-13b3ca3f7167.jpeg)
Receita Federal alerta sobre a existência de sites falsos que simulam a geração de documentos para empreendedores
Acesso a informações e serviços devem ser buscados exclusivamente através dos canais oficiais do órgão.
![Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-prorroga-adesao-ao-programa-litigio-zero-2024/litigio-zero.jpeg/@@images/a19a7de6-140c-4f6d-b819-f70f69771a23.jpeg)
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.
![É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/nota-a-imprensa/logo-azul_prancheta-1.jpg/@@images/e7614ea9-69ba-48e0-9f34-8ec86ee68566.jpeg)
Nota à imprensa
É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico.
![Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de junho de 2024, com transmissão por streaming.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/aviso-de-pauta-receita-comenta-nesta-quinta-feira-25-07-o-resultado-da-arrecadacao-de-junho-de-2024/aviso-de-pauta.jpeg/@@images/1e38122f-4d1d-4348-9094-af2354c63671.jpeg)
Aviso de Pauta - Receita Federal comenta nesta quinta-feira (25/07) o resultado da arrecadação de junho de 2024
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de junho de 2024, com transmissão por streaming.
![Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-recebeu-357-mil-declaracoes-de-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais/dirbi_prancheta-1.png/@@images/b4a7dbc2-172f-4540-9dc5-cd0981fd96da.png)
Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas.
![Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-alerta-sobre-sites-fraudulentos-que-simulam-programa-gerador-de-guias-do-mei/alerta_prancheta-1.jpg/@@images/e4ba0a55-faff-406b-88ed-5d3fd97ecf1a.jpeg)
Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico.
![Atendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas vinculadas às declarações referentes aos períodos de apuração de jan a jul/2024.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-ja-recebeu-mais-de-250-mil-declaracoes-de-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais/capa-do-site.jpeg/@@images/9eba298f-a7b5-41ae-9fe5-bff59f960479.jpeg)
Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Atendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas vinculadas às declarações referentes aos períodos de apuração de jan a jul/2024.
![As novas normas alteram regras de aplicabilidade dos novos requisitos e promovem outras modificações pontuais.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-aperfeicoa-disposicoes-do-programa-oea/programa-oea.png/@@images/d5aa8d47-5727-4de8-94ee-bdb25ead2095.png)
Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA
As novas normas alteram regras de aplicabilidade dos novos requisitos e promovem outras modificações pontuais.
![O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-anuncia-r-1-3-bilhao-em-creditos-de-ressarcimento-para-o-rio-grande-do-sul/logo-rfb-azul-nova.jpeg/@@images/a98297d1-861c-452f-a790-69069c74cd8b.jpeg)
Receita Federal anuncia R$ 1,3 bilhão em créditos de ressarcimento para o Rio Grande do Sul
O montante de R$ 1.345.989.237,30 contempla empresas de todos os portes, sendo que o maior número é de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
![Ato declaratório prevê que descrição genérica não restringe a lista taxativa de bens.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-esclarece-regras-para-importacao-de-veiculos-no-ambito-do-acordo-automotivo-brasil-uruguai/brasil-uruguai_prancheta-1.png/@@images/1b8738a9-4392-41b1-8404-e82c3fd51d04.png)
Receita Federal esclarece regras para importação de veículos no âmbito do Acordo Automotivo Brasil-Uruguai
Ato declaratório prevê que descrição genérica não restringe a lista taxativa de bens.
![Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h de amanhã (6/7/2024) até 23h59 de domingo (7/7/2024).](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/sistema-receitanet-tera-parada-programada-para-manutencao-1/manutencaoreceitanet.png/@@images/a696a98c-4a6c-40fe-9647-37c19333ecad.png)
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h de amanhã (6/7/2024) até 23h59 de domingo (7/7/2024).
![Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/debitos-de-contribuicoes-sociais-estao-elegiveis-ao-programa-litigio-zero-2024/litigio-zero.jpeg/@@images/814f0d68-4ffb-4047-89b7-dea8e1fa5766.jpeg)
Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024
![Unidades da Receita Federal na 2ª Região Fiscal realizam cerca de 600 atendimentos em terras indígenas no Amazonas.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-participa-da-1a-edicao-da-justica-itinerante-cooperativa-na-amazonia-legal-realizada-no-amazonas/amazonialegal.png/@@images/c6b0ed19-e4fd-4787-b398-c0368e79f26b.png)
Receita Federal participa da 1ª edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal realizada no Amazonas
Unidades da Receita Federal na 2ª Região Fiscal realizam cerca de 600 atendimentos em terras indígenas no Amazonas.
![Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-alerta-sobre-golpes-as-vesperas-de-seus-leiloes/alerta-golpes-leiloes.png/@@images/f387e3be-31b5-4bd8-8197-c3cb6b8b6642.png)
Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões
Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados.
![Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/sistema-receitanet-tera-parada-programada-para-manutencao/manutencaoreceitanet.png/@@images/0c684138-54ed-4750-92a7-a0c1533610b9.png)
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.
![Encontro entre representantes das administrações tributárias das 3 esferas de governo discutiu as implicações da reforma tributária sobre o consumo. A importância da cooperação e do compartilhamento de conhecimento e experiências entre os fiscos foi destacada durante o evento.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/xvii-enat-e-encerrado-e-atinge-objetivos-tecnicos-e-colaborativos/enat-bh_prancheta-1_prancheta-1.png/@@images/bbce63df-c589-48e2-adad-f4ddf6e87063.png)
XVII Enat é encerrado e atinge objetivos técnicos e colaborativos
Encontro entre representantes das administrações tributárias das 3 esferas de governo discutiu as implicações da reforma tributária sobre o consumo. A importância da cooperação e do compartilhamento de conhecimento e experiências entre os fiscos foi destacada durante o evento.
![Receita Federal concede entrevista coletiva sobre a tributação de compras em sites internacionais](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/aviso-de-pauta/aviso-de-pauta.jpeg/@@images/413a7498-c90d-4389-813c-97f8e9ef0601.jpeg)
Aviso de Pauta
Receita Federal concede entrevista coletiva sobre a tributação de compras em sites internacionais
![Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de maio de 2024, com transmissão por streaming.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/aviso-de-pauta-receita-federal-comenta-nesta-terca-feira-25-06-o-resultado-da-arrecadacao-de-maio-de-2024/aviso-pauta.jpeg/@@images/a171c513-3a36-4cbf-bc3a-33366c434981.jpeg)
Aviso de Pauta - Receita Federal comenta nesta terça-feira (25/06) o resultado da arrecadação de maio de 2024
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de maio de 2024, com transmissão por streaming.
![Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/sistema-receitanet-tera-parada-programada-para-manutencao/receitanetmanutencao.png/@@images/5755b3b2-6d66-4497-98c4-8c09198b41da.png)
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.
![Com apenas dois anos de idade, ele foi treinado com cédulas de dinheiro picotadas.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/primeiro-cao-de-faro-de-deteccao-de-divisas-numerario-da-receita-federal-zandor-chega-a-alfandega-do-galeao-rj/caodefaro.png/@@images/ba84ae14-82ab-4b40-917b-a54e18552aa6.png)
Primeiro cão de faro de detecção de divisas (numerário) da Receita Federal, Zandor chega à Alfândega do Galeão/RJ
Com apenas dois anos de idade, ele foi treinado com cédulas de dinheiro picotadas.
![Suspensão da contagem de prazos processuais é prorrogada até o final de agosto de 2024.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-federal-amplia-prazos-para-contribuintes-em-municipios-do-rio-grande-do-sul-afetados-por-calamidade/rfb-rs.png/@@images/8fd43869-ee1f-49e0-8d59-789f87fc986c.png)
Receita Federal amplia prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade
Suspensão da contagem de prazos processuais é prorrogada até o final de agosto de 2024.
![A participação no evento da OCDE ressalta o compromisso do Brasil em colaborar com outros países para combater fraudes e promover uma economia global mais segura e justa.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-apresenta-ferramentas-de-gerenciamento-de-riscos-em-evento-informal-da-ocde-na-suecia/ocde.png/@@images/10b94d9e-be04-49e4-b313-1e710d59d0bd.png)
Receita Federal apresenta ferramentas de gerenciamento de riscos em evento informal da OCDE na Suécia
A participação no evento da OCDE ressalta o compromisso do Brasil em colaborar com outros países para combater fraudes e promover uma economia global mais segura e justa.
![Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-altera-normas-sobre-convenios-para-fiscalizacao-do-itr/itr-livro-caixa-produtor-rural.jpeg/@@images/888ab3e3-d218-4b9e-80c5-9dfb07b5c6e9.jpeg)
Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR
Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados.
![Vídeo explica como cadastrar dúvidas e manifestações de interesse da sociedade.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/ouvidoria-da-receita-federal-atenta-ao-cidadao/perguntas-e-respostas.jpg/@@images/ab7310e0-2888-4410-b9b0-68271450ee67.jpeg)
Ouvidoria da Receita Federal Atenta ao Cidadão
Vídeo explica como cadastrar dúvidas e manifestações de interesse da sociedade.
![Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/receita-federal-recebeu-3-129-solicitacoes-para-utilizacao-do-perse-ate-o-dia-7-de-junho/logo-azul_prancheta-1.jpg/@@images/519737e2-35d9-4579-a7a7-04b8e6b28206.jpeg)
Receita Federal recebeu 3.129 solicitações para utilização do Perse até o dia 7 de junho
Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício.
![Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/sistema-e-cac-tera-parada-programada-para-manutencao/manutencao-programada.png/@@images/59dbfc76-6fa7-49f9-b4d8-c789f37291b7.png)
Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção
Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024.
![Palestra apresentou resumo sobre o trabalho do órgão em Mato Grosso do Sul, especialmente em relação à fiscalização de bagagem.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/caes-de-faro-da-receita-federal-sao-destaques-em-palestra-a-universitarios/caes-de-faro-generica-site.png/@@images/b98eb03f-a10a-498f-8468-40fc5758c69d.png)
Cães de faro da Receita Federal são destaques em palestra a universitários
Palestra apresentou resumo sobre o trabalho do órgão em Mato Grosso do Sul, especialmente em relação à fiscalização de bagagem.
![São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/operacao-limpa-trilhos-agiliza-analise-de-pedidos-de-restituicao-e-compensacao/microsoftteams-image-2024-06-06t150334-465.png/@@images/3a965487-2dc4-4cf0-9974-459c429431d5.jpeg)
Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação
São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos