Atendimento por e-mail
Envie um e-mail para a Receita Federal.
Publicado em
24/08/2023 09h42
Atualizado em
26/10/2023 09h45
A Receita Federal presta alguns serviços por meio de e-mail, desde que não envolvam sigilo fiscal e que não estejam disponíveis por outros canais à distância. Veja a seguir os endereços de cada região, de acordo com seu estado.
Endereços de e-mail
Estado | Endereço |
---|---|
Acre | [email protected] |
Alagoas | [email protected] |
Amapá | [email protected] |
Amazonas | [email protected] |
Bahia | [email protected] |
Ceará (apenas CPF) | [email protected] |
Distrito Federal | [email protected] |
Espírito Santo | [email protected] |
Goiás | [email protected] |
Maranhão (apenas CPF) | [email protected] |
Mato Grosso | [email protected] |
Mato Grosso do Sul | [email protected] |
Minas Gerais | [email protected] |
Pará | [email protected] |
Paraíba | [email protected] |
Paraná (apenas CPF) | [email protected] |
Pernambuco | [email protected] |
Piauí (apenas CPF) | [email protected] |
Rio de Janeiro | [email protected] |
Rio Grande do Norte | [email protected] |
Rio Grande do Sul (apenas CPF) | [email protected] |
Rondônia | [email protected] |
Roraima | [email protected] |
Santa Catarina (apenas CPF) | [email protected] |
São Paulo (apenas CPF) | [email protected] |
Sergipe | [email protected] |
Tocantins | [email protected] |
Exterior (apenas CPF) | [email protected] |
Se o seu pedido for aprovado, você receberá a confirmação do resultado por e-mail. Se não for possível finalizar o atendimento, você receberá a orientação sobre como proceder.
Serviços prestados
1ª Região Fiscal (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Emissão da Certidão de Inexistência de CNPJ;
- Cópia de declaração não disponível no Portal e-CAC, que não for fornecida por outros canais virtuais (necessário enviar o Formulário "Pedido de Cópia de Documentos" assinado);
- Abertura de processo digital, recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos, cujo protocolo por meio da internet seja facultativo, inexistente ou indisponível, mediante apresentação de documentação conforme previsto na legislação aplicável (a entrega digital deve obedecer ao previsto no § 2º, art. 11, da IN RFB nº 2.022/2021);
- Informação de DIRPF ausente(s) para CPF pendente de regularização;
- Protocolo de Prioridade para Contribuinte Pessoa Física;
- Recepção de Ofícios e Requisições de Órgãos Públicos Externos (exceto Mandado de Segurança).
2ª Região Fiscal (Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Amapá)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Orientações gerais;
3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão, Piauí)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física.
4ª Região Fiscal (Alagoas, Paraiba, Pernambuco e Rio Grande do Norte)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Protocolo de processos e documentos para contribuintes desobrigados ao uso do certificado digital (PF, MEI, etc.), ou, ainda que obrigados, quando comprovarem a indisponibilidade do serviço e a devida urgência;
- Orientações gerais sobre serviços e canais virtuais de atendimento;
- Cobrança fazendária e previdenciária;
- Emissão de DARF/GPS;
- Orientações e abertura de processos para os municípios.
5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Emissão da Certidão de Inexistência de CNPJ;
- Informação de DIRPF ausente(s) para CPF pendente de regularização;
- Fornecimento do número do CIB do imóvel rural;
- Fornecimento do número do recibo da DITR;
- Protocolo CEI e CAEPF;
- Protocolo de CNPJ: Para contribuintes sem acesso ao e-CAC ou cujo acesso pelo e-CAC não seja obrigatório;
- Emissão de DARF/DAS/DAS-MEI/GPS/DAE eSocial (Para documentos de arrecadação não disponíveis na internet);
- Informações sobre os canais virtuais de atendimento RFB;
6ª Região Fiscal (Minas Gerais)
Serviços disponíveis no atendimento presencial (Portaria 4.261/2020), exceto:
- Os que incorrem em fornecimento de informação protegida por sigilo fiscal;
- Recepção de Procuração RFB e
- Serviços cujo protocolo é obrigatório pelo e-CAC.
7ª Região Fiscal (Espirito Santo e Rio de Janeiro)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Protocolo de processo administrativo e solicitação de juntada, destinado exclusivamente à pessoa física ou jurídica não obrigada a acessar via certificado digital, para assuntos não disponíveis no Portal e-CAC ou Chat;
- Emissão de DARF/GPS;
- Protocolo de Prioridade para Contribuinte Pessoa Física;
- Orientações gerais;
8ª Região Fiscal (São Paulo)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física.
9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física.
10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
- CPF – Cadastro de Pessoa Física.