Base de Dados de Publicações do DOU
De acordo com a portaria nº 268, de 05 de outubro de 2009 da Imprensa Nacional, o conteúdo do Diário Oficial da União é dividido em três seções:
O acesso abaixo disponibilizará as publicações do Diário Oficial da União em formato aberto XML (extensible mark-up language) e sua compactação estará em formato ZIP, podendo ser acessados por qualquer software que suporte esses formatos. Os arquivos serão acessados através da seguinte sequência: Ano > Mês > arquivo.zip
As informações contidas no nome dos arquivos serão identificadas da seguinte forma:
Os três primeiros dígitos: |
S01 – Seção 01 do Diário Oficial da União; S02 – Seção 02 do Diário Oficial da União; S03 – Seção 03 do Diário Oficial da União. |
O quarto e o quinto dígito: | Mês de referência. |
Do sexto ao nono dígito: | Ano de referência. |
- O conteúdo dos arquivos em “formato aberto” não substitui a publicação da versão certificada (pdf).
- As publicações dos dados do DOU em formato aberto ocorrerão, inicialmente, na primeira terça-feira de cada mês, contendo as edições publicadas no mês anterior. Na ocorrência de feriado na terça-feira, a publicação ocorrerá no primeiro dia útil seguinte.
- O dicionário de dados, arquivo necessário para auxiliar no entendimento do conteúdo em XML, será disponibilizado em data a ser definida.
A base de dados da Imprensa Nacional também está disponível para consulta no portal do Governo Federal www.dados.gov.br ou através do link http://dados.gov.br/dataset/diario-oficial-da-uniao e serão atualizadas conforme previsto no PDA do Órgão.