Foi taxado na Shein? Entenda a regra do imposto e saiba pedir reembolso

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Com as taxações recentes, muitos usuários têm se questionado sobre como pedir reembolso na Shein. Há duas possibilidades para isso: pedir 50% da taxa alfandegária, ou cancelar a compra. Nas próximas linhas, saiba tudo sobre os impostos à varejista chinesa em 2023 e veja como solicitar reembolso pelo aplicativo.

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1. Como funciona a taxação de produtos na Shein;
2. O que tem sido debatido no novo governo sobre a taxação de varejistas asiáticas;
3. Por que usuários têm reclamado de impostos na Shein;
4. Como evitar ser taxado na Shein;
5. Como pedir reembolso na Shein.

A taxação de produtos importados também é conhecida como imposto de importação ou tarifa aduaneira. Essa taxa é cobrada pela Receita Federal brasileira para mercadorias que chegam ao Brasil vindas do exterior. Caso haja a taxação, ela deve ser paga pelo comprador no momento em que o item chega ao centro de distribuição para que ele seja liberado ao destino final. Caso contrário, o item não será entregue. Pessoas físicas podem importar bens de até US$ 3 mil (R$ 15,2 mil), conforme descrito no Regime de Tributação Simplificada.

Em uma remessa postal internacional com valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda, há uma isenção do imposto de importação no caso o remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Com o programa Remessa Conforme, essa regra inclui a troca entre pessoa física e jurídica no mesmo valor e apare empresas que aderirem à iniciativa.

Para compras acima de US$ 50 a taxação de produtos importados continua a mesma. Ela pode ser feita pelo Governo Federal em até 60% do valor total, independente da tarifa dos bens da encomenda. É importante entender que a taxação do governo inclui também o preço do frete e seguro.

Caso esse tipo de taxação ocorra de forma indevida, além de recorrer à ajuda junto da própria Shein, você pode também solicitar uma reavaliação do seu caso pelo site do Correios, no campo “Minhas Importações”.

Em 11 de abril de 2023, a Receita Federal anunciou que pretendia acabar com a isenção de impostos em compras de até US$ 50 feitas em grandes varejistas do e-commerce internacional — e isso inclui a Shein. De acordo com a declaração dada pelo órgão ao portal Valor Econômico, os brasileiros estariam, até então, usando o benefício de forma "indevida" já que, em tese, ele valeria apenas para compras entre pessoas físicas.

Segundo o Valor, na época o governo pretendia lançar uma Medida Provisória (MP) na finalidade de combater a sonegação em compras que eram passíveis de taxação — ou seja, aquisições feitas por pessoas físicas a comércios de pessoas jurídicas, como a Shein. A ideia seria principalmente fortalecer a indústria interna, que tem sido prejudicada pelas chinesas.

Segundo as varejistas nacionais, haveria competição injusta em lojas como a Shein. Isso porque, de acordo com essas empresas, o e-commerce asiático vem avançando no mercado brasileiro sem pagar os mesmos tributos de impostos e custos trabalhistas — o que geraria, de acordo com elas, desproporcionalidade nos preços de venda.

O fim da isenção gerou muita polêmica. Em abril, até a primeira-dama, Janja Lula da Silva, chegou até a se pronunciar no Twitter defendendo que a nova regra para taxação seria aplicada apenas para as empresas. De toda foram dificilmente o consumidor não seria afetado. Afinal, se as companhias são taxadas e precisam pagar impostos, isso poderia impactar no preço final dos produtos. Por isso, a expectativa era de que o usuário seja afetado não pelo imposto em si, mas sim por um possível reajuste de valores.

Por fim, o Governo Federal voltou atrás e deicidiu criar o Remessa Conforme, publicado no Diário Oficial em 26 de julho de 2023. A regra determina que antes da chegada da mercadoria no Brasil, a Receita Federal receberá as informações sobre as encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais. A própria empresa deverá recolher o Imposto estadual sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem não aderir ao programa continuará sendo taxado.

Usuários da Shein têm reclamado das altas taxações. Os principais relatos apontam casos de produtos com valor inferior ao enquadrado nos requisitos para taxações e a exigência de pagamentos de impostos mais caros que a própria compra. A maioria destas reclamações está publicada no Twitter, em que usuários repercutem a sua experiência de compra. Alguns deles relataram, inclusive, ter receio de comprar na loja atualmente por causa das taxas - que podem ou não acontecer.

Procurado pelo TechTudo, o Ministério da Fazenda informou que ainda vai divulgar as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme. A isenção nas compras de até US$ 50 só será possível em caso de adesão da Shein.

De toda forma, existem algumas orientações gerais para evitar a taxação, ainda que, atualmente, elas não assegurem que a compra não será tributada. Por exemplo, fazer compras de até US$ 50, adquirir produtos com até 2 kg (pequeno volume) e dividir em mais de um carrinho.

A Shein oferece dois tipos de reembolso: do item comprado na loja ou da taxa de importação. No segundo caso, a empresa se compromete a devolver 50% do valor pago pelo cliente com a tarifa aduaneira.

Quanto aos itens, é possível pedir a devolução em até 20 dias após o recebimento. Para isso, entre na conta da Shein, e em “Meus Pedidos”, clique em “Devolver item”. É preciso escolher o item para devolução e indicar o motivo para isso. Depois de realizar a ação, basta escolher o método de devolução para que a empresa envie uma etiqueta de devolução pré-paga.

Em seguida, com a solicitação aprovada, os Correios também enviarão um código de devolução para o email. Com isso, basta ir aos Correios e informar o código de devolução ou apresentar a etiqueta de devolução, que fica visível em “Registro de devolução e reembolso”, nos detalhes dos pedidos. Existem as opções de reembolso pela carteira Shein ou no método de pagamento original, a exemplo de cartão de crédito.

Caso o usuário deseje solicitar o reembolso da a taxa de importação, o processo é um pouco diferente. Para isso, siga até o site dos Correios, acesse o campo “Minhas Importações”, e crie o cadastro para identificação das contas que foram taxadas, que ficam disponíveis no ícone de um olho. Realize o pagamento e tire print do comprovante.

Depois, abra o perfil no app da Shein, toque em “Mais Serviços”, dentro do ícone de perfil, depois em “Suporte” e, por fim, em “Serviço ao Cliente” para encaminhar o comprovante e pedir reembolso. Da mesma forma que ocorre no caso de devolução, o valor da taxa de importação também pode ir para a carteira Shein ou para o método de pagamento utilizado. O prazo para a realização da operação na carteira é de até 24h e nos demais métodos, o retorno pode demorar cerca de 2 a 15 dias úteis. Vale relembrar que a empresa se compromete a pagar apenas 50% do valor do imposto.

Além disso, é importante saber que caso o usuário não queira pagar a taxação, é possível recusar a encomenda. Dentro do site dos Correios, em “Minhas Importações”, escolha a opção “Recusar objeto”. Após isso, envie uma mensagem para o email de suporte da empresa ([email protected]) e solicite o reembolso da compra, colocando também o número do pedido.

Com informações de g1, Ministério da Fazenda, Estadão, Shein e Valor Econômico. Atualizado em 31/07/2023.