Relatora da ONU elogia liberação de Julian Assange e recomenda atualização de leis americanas
Legislação e prevenção de crimes
Especialista sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes*, Alice Jill Edwards, destaca a importância da liberdade de imprensa; em entrevista à ONU News, ela recomendou a atualização das leis de espionagem e extradição dos EUA para ficarem em conformidade com direitos humanos.
A relatora especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Alice Jill Edwards, saudou a decisão pela libertação de Julian Assange, fundador do site WikiLeaks.
Em entrevista à ONU News, a representante elogiou o acordo que foi negociado, avaliando que as partes chegaram a uma “solução sensata”. Segundo ela, Assange se declarou culpado de vários crimes e o total de cinco anos cumpridos em Belmarsh, prisão na Inglaterra, deve ser considerado punição suficiente.
Direitos Humanos
Questionada se o caso pode influenciar nas sentenças de outros delatores, Edwards avaliou que este é “particularmente complexo”. Ela explicou que os governos têm o direito de operar em um determinado nível de sigilo em relação, principalmente, a informações diplomáticas e militares.
Julian Assange esteve detido na Prisão de Belmarsh em Londres, Reino Unido
Entretanto, para ela, o nível de confidencialidade de que desfrutam para proteger o público e a segurança nacional não se estende a revelações de crimes de guerra ou quaisquer outras violações de direitos humanos.
A relatora adiciona que países democráticos devem ser responsáveis por sua população e isso requer liberdade de imprensa e escrutínio jornalístico, como “pilares da democracia”.
Lei da espionagem
Para Edwards, o verdadeiro desafio deste caso é a Lei de Espionagem dos Estados Unidos, de 1917. Ela recomendou que o país atualize suas leis de espionagem e de extradição, para que estejam em conformidade com os direitos humanos.
Para a relatora, as pessoas não devem ser extraditadas para locais onde possam enfrentar tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e isso inclui penalidades desproporcionais a quaisquer crimes alegados que possam ter sido cometidos.
A relatora adicionou que os crimes que foram expostos por Assange precisam ser levados a sério e devidamente investigados e processados nos Estados Unidos. Na avaliação dela, a impunidade para crimes de guerra e outras violações das leis de guerra apenas encoraja os atores a fazer justiça com as próprias mãos.
Papel das Nações Unidas
Alice Jill Edwards recomendou que os EUA atualizem suas leis de espionagem
Para Alice Jill Edwards, a ONU possui as estruturas legais aplicáveis para a proteção dos direitos humanos. Ela explicou que as regras são fortes no contexto da Convenção contra a Tortura, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.
Segundo a relatora, algumas mudanças internas precisam ser feitas para refletir melhor os padrões de direitos humanos. Ela concluiu demonstrando solidariedade com a família de Assange, que após o acordo poderá seguir com suas vidas na Austrália, seu país de origem.
O caso de Assange ganhou notoriedade nos anos 2010, após seu site revelar informações confidenciais dos Estados Unidos. Ele estava preso desde 2019 no Reino Unido.
* Os relatores especiais não são funcionários da ONU e não recebem salário.