O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (3) que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) intime 34 aeródromos regionais cobrando informações sobre deslocamentos aéreos feitos na campanha de 2022 por aeronaves da Havan, do empresário Luciano Hang.
O objetivo é verificar se a frota aérea da Havan foi mobilizada para atuar na campanha do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), transportando o senador e o ajudando a cumprir a agenda eleitoral, o que ele nega.
A medida é a segunda tentativa de Azevedo Marques de obter essas informações, que o plenário do TSE já havia requisitado em 30 de abril. A nova ordem adia o desfecho do caso Seif por pelo menos mais um mês, empurrando a conclusão do julgamento para o segundo semestre.
O caso sofreu uma reviravolta em abril deste ano, após a equipe da coluna revelar que Azevedo Marques – aliado do ex-presidente do TSE Alexandre de Moraes – mudou o seu entendimento sobre o processo, entregando em envelope lacrado um voto pela absolvição do parlamentar.
Bolsonaro inelegível: veja fotos do último de julgamento no TSE
![Ministros do TSE durante sessão de julgamento de chapa de Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/29-06-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/USzN5eMZ5ARO0t1yqDTKOEf4FYw=/0x0:5184x3456/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/n/Y/decmrTTaiFfN9IcNF6uQ/103514909-mariz-pa-brasilia-29-06-2023-alexandre-de-moraes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walte.jpg)
![Ministros do TSE durante sessão de julgamento de chapa de Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/29-06-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/vWishIk0IHKqu3yggMRI9urcC1w=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/n/Y/decmrTTaiFfN9IcNF6uQ/103514909-mariz-pa-brasilia-29-06-2023-alexandre-de-moraes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walte.jpg)
Ministros do TSE durante sessão de julgamento de chapa de Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/29-06-2023
![Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/8dpQZxG4gKEKBw7qAQwuBGboRd0=/0x0:2048x1365/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/N/sINI5hQAeEDxqOq8wmBA/53013244020-3d43ee2e7d-k.jpg)
![Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/2bNDQx9QJQqfVUGv3xM5sCFQR9Q=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/N/sINI5hQAeEDxqOq8wmBA/53013244020-3d43ee2e7d-k.jpg)
Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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![O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante último dia do julgamento que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade, nesta sexta-feira (30) — Foto: Alejandro Zambrana/secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/xmyycliKtXSi5Ef5PL7gIEyecuY=/0x0:2048x1365/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/h/iCwFLGRr6VsHnPq7TPiw/53013235349-cc870c8832-k.jpg)
![O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante último dia do julgamento que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade, nesta sexta-feira (30) — Foto: Alejandro Zambrana/secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/pYJY-fIyRkLJAGFKZQG9bo9NfDI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/h/iCwFLGRr6VsHnPq7TPiw/53013235349-cc870c8832-k.jpg)
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante último dia do julgamento que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade, nesta sexta-feira (30) — Foto: Alejandro Zambrana/secom/TSE
![Presidente do TSE, Alexandre de Moraes deu o voto derradeiro pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/MhKK699FZh7pwWdkDxsYLKlWCrc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/A/h/G593AaQRqLkBptBNAHVg/103527811-mariz-pa-brasilia-30-06-2023-alexandre-de-moraes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walter-br.jpg)
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes deu o voto derradeiro pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
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![A ministra do TSE Cármen Lúcia abriu a sessão do julgamento de Jair Bolsonaro na corte nesta sexta-feira (30) — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/VjCc8CTmFef81mxNdA93GCZW-hY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/S/jMIAz1RXOJ2z96Z8qmlQ/103499637-brasilia-df-27-06-2023-tse-julga-inelegibilidade-do-bolsonaro-foto-ministra-carmen-luc.jpg)
A ministra do TSE Cármen Lúcia abriu a sessão do julgamento de Jair Bolsonaro na corte nesta sexta-feira (30) — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
![O ministro relator, Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade do ex-presidente, e foi seguido pela maioria dos demais minitros — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/LXXyzAmXx5Tj_av-eM3-HR6FP4g=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/h/KmPMntSGakGq9AFGrEYQ/53013243630-71bb00d79d-k.jpg)
O ministro relator, Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade do ex-presidente, e foi seguido pela maioria dos demais minitros — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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![Ministro Kássio Nunes Marques, único dos indicados por Bolsonaro ao STF a participar do julgamento — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/aTGxmbKCKve6g-5fSHqsTuZG5VE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/3/qvrXEKQ5mRuSw3vgck1Q/103527793-mariz-pa-brasilia-30-06-2023-kassio-nunes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walter-braga-net.jpg)
Ministro Kássio Nunes Marques, único dos indicados por Bolsonaro ao STF a participar do julgamento — Foto: Cristiano Mariz
![A ministra Cármen Lucia e o ministro relator, Benedito Gonçalves — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/E7D0EFZxnDsdQQWvCpCN4wLhNT4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/O/QpLG4lT5CRlf9OM1Qn4w/53012863751-521619044d-k.jpg)
A ministra Cármen Lucia e o ministro relator, Benedito Gonçalves — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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Semanas antes, o próprio ministro havia compartilhado com os colegas um voto em sentido diametralmente oposto, pela cassação.
Após a revelação da guinada em sua posição, o relator defendeu a reabertura da fase de instrução (investigação) e foi autorizado pelo plenário do tribunal a determinar que aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó fornecessem, em 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
O plenário do TSE também havia determinado que, caso fosse identificada a operação de aeronaves da Havan nesses aeródromos, fosse enviada a lista de passageiros nesses voos.
A manobra foi duramente criticada por ex-integrantes do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, porque o TSE decidiu ir atrás de provas que nem mesmo os adversários de Seif, autores da ação, haviam pedido – e com o julgamento em andamento há um mês.
Por que o TSE decidiu de novo?
Agora, um mês depois, Azevedo Marques diz que as informações fornecidas estão incompletas e por isso deu novo prazo aos aeródromos para entregá-las.
Seif é investigado por abuso de poder econômico em uma ação movida pela coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) que pode, em tese, levar à cassação do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Tendo em vista a frustração de algumas das diligências ordenadas pelo colegiado, cumpre solicitar a colaboração judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para a intimação, por oficial de justiça, dos aeródromos que não responderam aos ofícios enviados e daqueles cujos ofícios não foram entregues”, determinou o ministro.
“Determino que a Secretaria Judiciária desta Corte Superior envie, além dos documentos obrigatórios, lista dos endereços nos quais devem ser entregues as intimações, sem prejuízo de que a Corte Regional Eleitoral diligencie, por meios próprios, endereços para o cumprimento das diligências.”