Com decisão do STF, Brasil passa a compor grupo de 19 países que descriminalizaram porte de maconha

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Se considerados também os locais que decidiram legalizar completamente o consumo da maconha, a lista chega a 25 países. Nos Estados Unidos, por exemplo, embora cada estado possa definir a própria legislação, mais da metade da população vive atualmente em um território no qual não há restrições à maconha.

Pioneiro no assunto, o Uruguai adotou a prática em 2013, exemplo seguido pelo Canadá, em 2018, e por Malta (2021), Luxemburgo (2023) e Alemanha (2024). A maioria dessas nações, 17 das 25, alterou as regras a partir de 2010, mostrando que o olhar é crescente sobre o assunto.

No caso da descriminalização do porte, que passará a vigorar no Brasil com a decisão do STF, a primeira experiência remonta ainda ao fim da década de 70. Embora não tenha legalizado ou descriminalizado por completo o uso da maconha, a Holanda passou a ter, em 1979, áreas em que a venda e o consumo da droga é permitido, como coffee shops específicos, sem que haja processo criminal — veja mais detalhes no infográfico abaixo.

As regras na Alemanha, a alteração mais recente até a decisão do STF no Brasil, mudaram em abril, e os cidadãos podem cultivar a planta e andar com até 25g de maconha sem desrespeitar a lei. A partir de julho, “clubes” poderão comercializar a droga, que passou a ser legal no país.

O advogado criminalista Rafael Paiva avalia que, como a decisão do Supremo não legaliza a droga, o Brasil ainda se encontra atrás — no que tange à liberação da maconha — de países como a Alemanha, onde os cidadãos podem cultivar a planta Cannabis e andar na rua com uma quantidade limite de 25g sem desrespeitar a lei.

— Apesar da decisão recente do Supremo, essa questão jurídica ainda está muito frágil. Enquanto a Corte definiu a descriminalização do porte da droga para uso pessoal, tramita no Congresso uma PEC para criminalizar e tornar pior do que já era antes dos desdobramentos recentes — aponta o advogado.

Já o advogado constitucionalista Gustavo Sampaio também entende que o Brasil está atrasado na discussão judicial sobre a questão.

— A experiência em outros países mostra que a descriminalização do porte da maconha levou a resultados benéficos. Ocorreu melhoria na política de saúde e redução expressiva no número de dependentes químicos e de consumidores — afirma Sampaio.