Receita da União com royalties do petróleo e dividendos cai em 2023 e acende para contas públicas

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Segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a arrecadação com royalties, participações especiais e bônus de assinatura pela exploração e produção em campos de petróleo e gás deve cair 15% em 2023, ficando em R$ 110,6 bilhões.

Outro levantamento, do banco Santander, prevê que a receita do governo federal com o pagamento de dividendos do setor de petróleo, que alcançou um recorde de R$ 58 bilhões no ano passado, deva recuar 40% neste ano, para R$ 34 bilhões, como reflexo da nova política da Petrobras para distribuir esses proventos.

Os dividendos são uma parcela do lucro que as empresas entregam a seus acionistas. A receita com tributos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor também vai ser menor, estima o banco.

Após alcançar R$ 70 bilhões em 2022, deve ter queda real de 20% neste ano. Segundo Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE, os números dão a dimensão do peso que a receita com petróleo tem sobre os cofres públicos.

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Ele lembra que, durante o governo Bolsonaro, dois fatores foram capazes de alavancar a arrecadação de modo atípico. efeitos do conflito Um deles foi o megaleilão do pré-sal em 2019, quando o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura por meio da cessão onerosa do campo de Búzios.

O outro foi em 2022, quando o preço do petróleo disparou no mercado internacional e engordou os caixas. Nenhum desses fatores vai se repetir em 2023.

— O petróleo, daqui até o fim do ano, não vai ajudar muito — resume Ítalo Franca, economista do Santander Brasil.

Só a Petrobras pagou no ano passado recorde de R$ 279 bilhões em tributos e participações governamentais e R$ 194,6 bilhões em dividendos, segundo levantamento da consultoria TradeMap, que considera o valor distribuído a todos os acionistas — foi a segunda maior pagadora do mundo. Para este ano, a previsão é de que a estatal conceda menos da metade desse valor.

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— O governo conta com esses dividendos de estatais, está escrito no Orçamento. É uma receita importante. E, a depender do que aconteça com o preço do petróleo, o setor ajuda ou não na consolidação (fiscal). E o preço é uma variável importante de observar — diz Franca.

O banco estima que cada aumento de US$ 1 nos preços do Brent se traduz em R$ 2,3 bilhões em receitas para o governo. Após os ataques do Hamas a Israel, o petróleo registrou uma leve alta na semana passada, com o barril do tipo Brent, referência internacional usada no Brasil, sendo cotado perto de US$ 90.

Mas ainda longe do patamar médio de 2022, quando a guerra na Ucrânia fez a cotação, no auge, superar os US$ 120. Ontem, o barril fechou cotado a US$ 86,42, com ligeira alta. O anúncio do governo americano de que os estoques tiveram o maior aumento desde fevereiro neutralizaram temores de acirramento do conflito no Oriente Médio.

Segundo Vilma Pinto, economista e diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, se levar em consideração somente os dividendos pagos pela Petrobras e as receitas pela exploração de recursos naturais, já descontada a parcela destinada aos entes regionais, há um peso de 4,3% na receita líquida da União entre janeiro e agosto deste ano.

No ano passado, esses recursos chegaram a ter peso de 6%, o que mostra como 2022 foi um ponto fora da curva. Entre 2017 e 2019, o peso médio foi de 1,9%, em 2020 foi de 1,7% e em 2021, de 3,7%.

— Mas essas empresas também pagam outros tributos, como Imposto de Renda, Contribuição Sobre Lucro Líquido, PIS/PASEP, Cofins, entre outros. Se a gente pegar a participação na arrecadação administrada pela Receita Federal, essa contribuição do setor pode ter chegado a 10,4% em 2022 e agora está em aproximadamente 8,6%. Na média entre 2016 a 2021, esse percentual chegou a 5,8%.

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Para Vilma, os números mostram que a representatividade do petróleo foi maior em alguns anos do que em outros. E, por isso, a volatilidade desse tipo de arrecadação exige cautela por parte do uso desses recursos.

— Entre janeiro e agosto, de 2023 contra 2022, observa-se uma queda nominal de 18,3% e real (descontada a inflação) de 21,7% (na receita decorrente da exploração de recursos naturais). Essa acomodação já era prevista, até mesmo pela natureza dos choques observados no ano passado. Mas, de fato, amplia o desafio das contas públicas — afirma.

Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV Ibre, lembra que a receita com petróleo ajudou a melhorar as contas do governo nos últimos anos e quase dobrou o peso em dez anos. Em 2013, a receita do governo com exploração de recursos naturais foi responsável por 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2022, com a alta no barril de petróleo, chegou a representar 1,3% do PIB. Para 2023, a expectativa é de que fique em 1,2%.

— A receita com exploração de recursos naturais tem um peso grande entre as receitas não administradas pelo governo central — avalia.

Apesar de seu impacto, Ribeiro destaca que a queda na arrecadação com petróleo já era esperada neste ano. Portanto, o governo não foi pego de surpresa: