O primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial apontou que as mulheres no país ganham 19,4% a menos que os homens. Em cargos de gerência ou diretoria, o salário das mulheres chega a ser 25,2% menores que o dos homens. O documento foi produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres, após a sanção da lei de igualdade salarial, que obrigou empresas com mais de cem funcionários a divulgarem seus dados de empregados e remunerações ao governo federal.
No recorte por raça e cor, as mulheres negras são as mais desvalorizadas. Veja abaixo a média de salário mensal:
- O valor médio da remuneração no Brasil é de R$ 4.472
- Homens não negros recebem em média R$ 5.718
- A média de remuneração de homens negros é R$ 3.844
- Mulheres não negras ganham R$ 4.452 em média
- Mulheres negras recebem média de R$ 3.041
Ao todo, 49.587 empresas responderem os questionamentos dos ministérios, somando 17,7 milhões de vínculos empregatícios. O valor é 41,6% do total de vínculos do país, sendo que 33% dos estabelecimentos estão em São Paulo.
— Nós estamos 100% comprometidos ao dizer que é fundamental que os direitos sejam exatamente iguais, é muito importante que os setores empresariais sejam imbuídos dessa responsabilidade. Não há qualquer intenção de expor qualquer problema ou algo que cause problema as empresas — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando trechos da lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres e temendo a exposição de dados e contratações das empresas.
O Ministério do Trabalho diz que a intenção do governo não é expor os dados individuais de ninguém a partir da divulgação do relatório. A lista de cargos e salários, enviada pelas empresas, ficará sob sigilo do governo. Os ministérios cruzaram os códigos de ocupação para classificar os cargos, usando a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os gêneros que ocupam os cargos (homens ou mulheres), e os salários.
— Eu não quero discutir nomes, queremos saber a diferença, para a partir daí discutir a responsabilidade desse país. Para quem ganha um salario mínimo, 200 reais a menos faz muita diferença. Não vamos admitir atraso, retrocesso e conservadorismos no direito das mulheres — disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Como O GLOBO antecipou há duas semanas, apenas 32% das empresas com mais de cem funcionários no país possuem alguma ação de incentivo à contratação de mulheres e 38% têm ações de promoção de mulheres para cargos de nível de gerência e diretoria.
As companhias passaram a ser obrigadas a fornecer as informações a partir da Lei de Igualdade Salarial, aprovada em julho do ano passado. O governo deu prazo até o dia 8 deste mês para que os dados fossem enviados, a fim de abastecer o relatório.
— A bancada feminina no Senado sempre foi passada para trás quando o assunto era esse (igualdade salarial). Foi assim na reforma trabalhista. Por isso, no segundo turno, pedi ao presidente Lula o projeto de igualdade salarial — disse a ministra do Planejamento e ex-senadora, Simone Tebet.
Os estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.
No Distrito Federal, onde a remuneração média é mais alta, de R$ 6.326,24, a desigualdade salarial entre homens e mulheres é menor que o índice nacional: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil ocupados.
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
Serviço de creche
Além de informar ao governo a lista de cargos e salários, as empresas precisaram responder questionamentos sobre estruturas ou ações de apoio a pais com filhos pequenos. Esses dados mostram também que apenas 40% das companhias disseram ter ações que visam oferecer serviço de creche (espaço físico para creche ou auxílio) para filhos dos seus empregados; e 78% afirmaram não ter licença de paternidade estendida.