Apagões: Enel SP tem recurso rejeitado e deverá pagar multa de R$ 165 milhões

A punição resultou da fiscalização feita pela agência após o apagão de 3 de novembro, quando 2,1 milhões de cidadãos ficaram sem luz, muitos deles por vários dias, após um temporal.

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Nos autos do processo, é citado que a distribuidora não alocou pessoal, veículos e equipamentos necessários para o “atendimento célere e eficaz da demanda”. Isso teria contribuído “demasiadamente para a majoração” dos prejuízos aos consumidores.

A Enel SP atende aproximadamente 7,7 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana do estado, incluindo a capital.

A fiscalização da Aneel contemplou anos anteriores. É apontado no processo que a empresa apresentou um resultado pior que a média Brasil para o tempo médio de restabelecimento em caso de “quedas de energia”, nos anos de 2022 e 2023.

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O percentual de interrupções atendidas em até 6 horas diminuiu, bem como aumentou o número de interrupções atendidas só a partir de 24 horas, quando comparado o ano de 2022 até outubro de 2023.

Até outubro de 2023, o número de unidades consumidoras prejudicadas com interrupções de duração acima de 24 horas foi o maior registrado nos últimos quatro anos. Isso tudo antes dos eventos associados à situação de emergência, em novembro, com o temporal.

A distribuidora não pode mais recorrer da decisão na esfera administrativa. A Aneel informa que o pagamento da multa deve ser efetuado no prazo de vinte dias úteis, após o recebimento da decisão pela empresa. O auto de infração foi lavrado no último dia 08 de fevereiro de 2024.

Para apresentar o recurso, no dia 21 de fevereiro, a empresa citou a “excepcionalidade do evento climático” com efeitos e sua caracterização como “evento de força maior”. A Ennel também cita a “ausência de comprovação” ou de indicação das circunstâncias específicas para a caracterização da infração administrativa