Tebet afirma que 'não passa pela cabeça do presidente Lula' desvincular salário mínimo da aposentadoria

— Não passa pela cabeça do presidente Lula e da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possiblidade de modernizar benefícios previdenciários e trabalhistas — disse Tebet.

A política de valorização do salário mínimo, para a ministra, é positiva. Porém, a vinculação terá como consequência um custo de mais de R$ 1,300 trilhão na próxima década.

— Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos que modernizar as demais vinculações. BPC, abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política — declarou.

Tebet afirmou que o governo quer melhorar a qualidade dos gastos. Disse que há três frentes de trabalho: a eficiência e a ocorrência de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família, a redução dos benefícios tributários e a modernização das despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

— Estamos trabalhando na modernização das desvinculações — afirmou a ministra, sem entrar em detalhes. — O foco da revisão de gastos do governo é a melhoria da qualidade de gastos— afirmou

Ela assegurou que não faltarão dinheiro para Saúde e Educação. E sinalizou que a limitação das despesas em 2,5% acima da inflação não está no cardápio nesse momento.

— Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5% — disse a ministra.

Desde o início deste ano, com o fim da regra do teto de gastos (despesas não podiam ultrapassar a inflação do período anterior), os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida de impostos e os de educação, de 18% da receita líquida. Entre 2017 e 2023,os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.

Nas outras frentes, Tebet citou como exemplos o combate a fraudes no Bolsa Família e no seguro defeso. E lembrou que, ao examinar as contas do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a diminuição da renúncia fiscal, que hoje supera R$ 600 bilhões.

— Ninguém vai mexer no BPC, mas o BPC cresceu de tal forma que tem que ter alguma coisa errada aí. Será que algumas pessoas estão se auto declarando PCDs, pessoas com deficiência, e que não são e, portanto, estão indo para a fila do BPC e recebendo o BPC indevidamente? — perguntou a ministra, em entrevista a jornalistas após a audiência.

Durante a audiência pública, Simone Tebet afirmou o governo mira a meta de déficit zero no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com tolerância de 0,25% para cima ou para baixo, o que significaria uma superávit de R$ 31 bilhões, ou um déficit do mesmo valor.

— Cravar meta zero é impossível. Mas estaremos dentro da meta. Estamos mirando meta zero — disse a ministra.

Tebet foi perguntada sobre a reação do mercado, nesta quarta-feira, que desvalizou ainda mais o real ante o dólar, por causa de uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, em um evento no Rio. Lula disse que o governo está "arrumando a casa e colocando as contas públicas em ordem para assegurar o equilíbrio fiscal", mas não falou em corte de gastos.

— O aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros permitirão a redução do déficit sem comprometer a capacidade de investimento público — afirmou o presidente.

A ministra disse que a fala de Lula não trouxe qualquer novidade. Ela enfatizou que quando o presidente falou sobre os juros em queda, referia-se a queda da dívida do Brasil na taxa Selic.

— Quanto mais baixa a taxa de juros, menos o Brasil se endivida, mais rápido a gente alcança o equilíbrio da dívida em relação ao PIB.