Senado deve fazer esforço concentrado para votar alternativas à MP do PIS/Cofins, diz líder do governo

A definição de quais propostas farão parte desse conjunto, no entanto, ainda depende de cálculos do Ministério da Fazenda.

Na reunião de líderes da Casa, nesta quinta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu o encontro colocando na mesa as possibilidades para se chegar em uma solução.

A MP foi editada sob o argumento de compensar a desoneração da folha de empresas intensivas em mão de obra e de municípios de até 156 mil habitantes.

— É importante registrar que Pacheco abriu a reunião chamando todo mundo “ao feito”. Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva deles e nem só do governo também, evidentemente, é dos empresários também. Acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas coisas. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação — afirmou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A lista até o momento inclui a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso, não seria necessário trazer recursos para o Brasil, mas apenas regularizá-los.

Está em análise, também, permitir a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa.

Também entrou no cardápio em discussão usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.

A lista de Pacheco incluía ainda a legalização de jogos de azar que teve a votação adiada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entanto, Jaques descartou esse projeto porque a previsão de arrecadação de uma possível abertura para os jogos de azar no Brasil seria a médio e longo prazo.

— Todos são devotos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ninguém quer ser pecador — disse Jaques.

Jaques afirmou que irá levar as ideias apresentadas pelos senadores para que o Ministério da Fazenda possa calcular o quanto essas medidas podem arrecadar e se é possível fechar a conta.

O líder do governo é o relator do projeto da desoneração, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Cabe a Jaques colocar em seu parecer qual será a compensação.